Por Othoniel Pinheiro Neto

O deputado federal eleito por São Paulo, Alexandre Frota, poderá perder o mandato em virtude de uma agressão desferida contra um usuário do twitter.

Frota, ao postar, nessa terça-feira (25/12), que “O Twitter é a rede que mais tem professores, estudiosos, cientistas e lacradores culturais”, tomou uma resposta de um usuário de Pernambuco, que respondeu: “Também tem ator pornô que não paga a pensão do filho”.

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De forma pejorativa, Alexandre Frota respondeu: “SÓ PODIA SER DE PERNAMBUCO”.

Nesse caso, atitude de Alexandre Frota se encaixa no crime previsto no § 2º do art. 20 da Lei nº 7.716 de 1989, que tem a seguinte redação:

…………………………..

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

(…)

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

……………………………

Vale lembrar que, desde a expedição do diploma ocorrida na última semana, Alexandre Frota já está sujeito ao Estatuto dos Parlamentares, estando sujeito, inclusive, a julgamento por esse crime no Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso, a condenação criminal acarreta a perda do mandato.

Porém, além do processo no STF, a Câmara dos Deputados também poderá abrir procedimento contra Frota para perda imediata do mandato por quebra de decoro parlamentar, uma vez que, como há violação de uma lei, há também ato atentatório ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que, em seu art. 3º, II, apregoa que:

………………………….

Art. 3º São deveres fundamentais do Deputado:

(…)

II – respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional.

………………………………

Assim, a partir de agora, cabem às autoridades competentes tomarem as providências cabíveis.

Com um inédito sistema de segurança na Esplanada dos Ministérios, Jair Bolsonaro (PSL) assumirá a Presidência da República em 1º de janeiro. A posse será feita em quatro etapas, começando à tarde com um culto ecumênico na Catedral de Brasília.

De lá, Bolsonaro deve desfilar ao lado da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em um veículo que vai levá-lo até o Congresso Nacional, onde ele tomará posse como presidente. Na sequência ele segue para o Planalto e, à noite, haverá um coquetel no Palácio do Itamaraty.

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A lista de convidados de Bolsonaro e da primeira-dama para a cerimônia do Congresso é de 140 pessoas. O grupo é formado majoritariamente por familiares e funcionários do gabinete do presidente eleito. A previsão é de que ao todo sejam convidadas 2.000 pessoas para esta etapa da posse, que contemplará a presença de deputados, senadores, ex-parlamentares e os eleitos para o Legislativo em outubro.

No Legislativo, ocorre o juramento e um discurso do eleito que, na sequência segue para o Palácio do Planalto para receber a faixa do atual presidente da República, Michel Temer (MDB).

A lista de convidados para o Planalto deve ser reduzida, já que a capacidade do salão nobre do prédio é de, no máximo, 1.500 pessoas. De acordo com pessoas próximas à organização do evento, deverá haver uma limitação dos presentes por medidas de segurança.

O cerimonial da Presidência da República convidará os ministros, chefes dos Poderes e presidentes de autarquias e bancos públicos. Além desses, Bolsonaro e Temer têm direito a uma lista de convidados. A equipe do governo de transição não divulgou o nome dos que serão chamados para a posse.

Nos bastidores, aliados do eleito defendem sigilo por medidas de segurança. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) definiu regras de restrições de circulação na Esplanada no dia da posse. Mensagens foram disparadas para celulares da área do Distrito Federal orientando os moradores sobre objetos proibidos no dia 1º no entorno do Planalto.

O GSI já realizou um ensaio da posse no último domingo (23) e um novo teste é previsto para o próximo domingo (30), que deve contar com a participação de dublês de Bolsonaro e de sua mulher.

Ainda não há definição, por exemplo, se o presidente eleito desfilará em carro aberto ou fechado no dia da posse. De acordo com aliados, isso será decidido de última hora, com base em dados de segurança. Com informações da Folhapress.