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Avenida Brasil terá interdições entre Santa Cruz e Vila Kennedy a partir de domingo (25/07)

A CET-Rio informa que a partir de domingo (25/07) a Avenida Brasil será interditada para serviços de revitalização da iluminação pública da Rioluz, por meio do consórcio Smart Luz.

Para viabilizar o procedimento será necessário:

Domingo (25/07), das 8h às 17h:

-Interditar a Av. Brasil, sentido Centro, entre a Rua Horto Florestal e o retorno na altura da Rodovia Rio Santos.

Desvio: os veículos deverão seguir pela Rua Horto Florestal e a Av. Padre Guilherme Decaminada para acessar a Av. Brasil no sentido Centro.

-Interditar o retorno da Av. Brasil (do sentido Santa Cruz para o sentido Centro), na altura da Rodovia Rio Santos.

Desvio: os veículos deverão seguir pela Av. Brasil (sentido Santa Cruz), Av. João XXIII e Av. Padre Guilherme Decaminada para acessar a Av. Brasil no sentido Centro.

Entre os dias 26/07 (segunda-feira) e 13/08 (sexta-feira), das 9h às 17h:

-Interditar uma faixa (lado esquerdo) da Av. Brasil, sentido Centro, entre o retorno na altura da Rodovia Rio Santos, em Santa Cruz, e a Rua Pedro Pomar, na Vila Kennedy. As interdições serão itinerantes e em trechos menores que 300 metros.

Desvio: os veículos serão desviados na própria pista, no trecho com estreitamento.

Operadores de tráfego da CET-Rio e funcionários da Smart Luz trabalharão para manter a fluidez do trânsito no local, efetuar os bloqueios e orientar os motoristas durante os procedimentos. Sinalização específica será instalada na área.

PM é preso após se envolver em discussão em boate e realizar disparos em Nova Iguaçu

Um policial militar foi preso, na madrugada desta sexta-feira (23), após uma briga em uma boate na Avenida Abílio Augusto Távora, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele não teve a identidade revelada. De acordo com a corporação, agentes do 20º BPM (Nova Iguaçu) estiveram no local e foram informados que um homem armado disparou contra os envolvidos na discussão e logo em seguida fugiu em um carro.

O agente foi encontrado pelos policiais logo após a discussão. Durante a abordagem, dois homens foram encontrados no veículo, um deles era um policial militar, que estava com uma pistola. Ele não apresentou a documentação da arma e foi encaminhado para a Unidade Prisional da PMERJ.

Estelionatário preso criou rede de petshops no Rio usando nome e documentos falsos

Preso na última quarta-feira, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e suspeito de chefiar uma quadrilha de estelionatários do Ceará, Marcelo Araújo Silveira Filho, de 43 anos, usou o nome de uma outra pessoa e documentos falsos para abrir uma rede de petshops. Investigação da 12ª DP (Copacabana) aponta que Marcelo seria dono de seis lojas e uma clínica veterinária, todas na Zona Oeste.

Muito conhecido nas redes sociais, Marcelo usava a identidade de João Marcelo Arrais Silveira Filho e tinha 65 mil seguidores no instagram. Ele foi preso em flagrante por uso de documento falso ao sair de uma petshop na Barra da Tijuca. Na ocasião, ele dirigia um carro Mercedes-Benz, que foi apreendido.

Segundo a Polícia Civil do Ceará, Marcelo já foi alvo de 15 inquéritos no estado, 13 deles por estelionato, e possui condenação de seis anos e dois meses de prisão pelo crime. Ele é apontado pela polícia cearense como chefe de uma quadrilha de estelionatários especializada em comprar veículos de luxo com documentos falsos em diversos estados do país

Dono de loja de veículos é morto a tiros na Intendente Magalhães

Um homem foi baleado e morto, na manhã desta sexta-feira (23), na Estrada Intendente Magalhães, a principal via da região, próximo a Rua Nova do Amorim, em Vila Valqueire, na Zona Norte do Rio. O homem foi identificado como Natalino José do Nascimento Espínola, de 44 anos. Ele era dono de uma loja de carros na região. De acordo com relatos, um carro preto que estava parado na rua fez os disparos contra Natalino e fugiu.

A Polícia Militar informou que agentes do 9º BPM (Rocha Miranda) foram acionados através do 190. No local, os policiais encontraram Natalino caído no chão e com marcas de tiros no corpo. O Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) também esteve no local e confirmou a morte.

Segundo a Polícia Civil, a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) realizou a perícia no local e as investigações estão em andamento para identificar o autor dos disparos. Além disso, testemunhas estão sendo chamadas para prestar depoimento.

Seis pessoas ficaram presas depois de operação que impediu realização de baile funk

A operação que impediu a realização de um baile funk que seria realizado em um Ciep na favela do Parque União, no Complexo da Maré, e bloqueou o trânsito na Linha Vermelha conduziu 40 pessoas até a Delegacia de Bonsucesso (21ªDP). Segundo a Polícia Civil, seis delas ficaram detidas, enquanto as outras foram apenas ouvidas e liberadas.

Entre os conduzidos, haviam pessoas já procuradas pela polícia. Duas foram autuadas em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Enquanto outras duas ficaram presas por porte ilegal de arma de fogo e associação para o tráfico de drogas.

Outro foi preso por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, além de ter oferecido resistência a prisão. Mais um mandado de prisão contra um foragido da Justiça também foi cumprido, a Polícia Civil não informou o motivo desta última prisão.

No Twitter, a Polícia Militar do Rio informou que “permanecerá ocupando a comunidade Parque União para estabilizar o terreno” e que “o policiamento preventivo nas vias expressas próximas também está reforçado”.

Rio acelera vacinação contra a Covid-19 e toda população estará imunizada até novembro

A Prefeitura acelerou o calendário da vacinação contra a Covid-19 e prevê toda a população carioca, a partir de 12 anos, imunizada com as duas doses até o fim novembro deste ano. A 28ª edição do Boletim Epidemiológico da Covid-19, divulgada nesta sexta-feira (16/07), mostra a redução da transmissão do coronavírus no município do Rio e uma das causas desse panorama é o avanço da campanha de vacinação. Setembro, mês de conclusão da vacinação dos cariocas a partir de 12 anos com a primeira dose, também será marcado pela intensificação na busca ativa de não vacinados e repescagem de todas as idades para garantir que todos estejam protegidos.

Em live realizada na noite de quinta-feira (15/07), o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, já haviam divulgado mais uma aceleração do calendário, prevendo que, até 18 de agosto, todos os cariocas adultos poderão se vacinar contra a Covid-19; e, de 23 de agosto a 10 de setembro, serão convocados os adolescentes entre 12 e 17 anos. A meta da Prefeitura é imunizar pelo menos 90% da população elegível, um total de 4,7 milhões de pessoas. O Rio de Janeiro é uma das capitais que mais vacinam no mundo contra a doença e, com o novo calendário, é possível prever que até meados de novembro a população terá completado o esquema vacinal contra a doença.

– Em uma pandemia, tomar decisões oportunas é fundamental para salvar vidas. É um calendário ousado, mas é necessário trabalhar no limite, porque é o que nos faz ter resultados melhores – afirma o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Até esta quinta-feira (15/07), 3.460.320 pessoas haviam tomado a primeira dose (D1) de CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer no Rio, e outras 135.128 receberam o imunizante da Janssen, que tem o esquema vacinal de dose única (DU). Esse total representa 68% da população carioca elegível para a vacinação (a partir de 18 anos) com a imunização iniciada ou concluída. Entre as pessoas que seguem o esquema vacinal de duas doses, 1.248.618 já receberam a segunda dose (D2).

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ratifica que todas as vacinas ofertadas são comprovadamente eficazes e seguras, e são oferecidas aos cidadãos de acordo com a disponibilidade de cada ponto de vacinação (PV). A população deve garantir a dose da vacina na data em que sua idade for convocada, sem preferência por fabricante no momento em que dirigir ao PV. É fundamental também que as pessoas fiquem atentas à data de retorno para a segunda dose (anotada a lápis no comprovante da D1) para garantir a eficácia da vacinação. Quem estiver com a D2 em atraso deve retornar ao local de vacinação onde tomou a D1, o quanto antes, para completar a proteção contra a covid-19.

A SMS disponibiliza 280 pontos de vacinação em toda a cidade, funcionando de segunda-feira a sábado, para facilitar o acesso da população à vacina. A lista desses  pontos, seus horários de funcionamento, o calendário de vacinação e mais informações sobre grupos prioritários, documentos etc. estão disponíveis em coronavirus.rio/vacina e nas redes sociais da SMS e da Prefeitura do Rio. Neste sábado (17/07), serão vacinados homens de 37 anos, e haverá repescagem para pessoas com deficiência permanente.

 

Risco em queda progressiva

 

Na apresentação do 28º Boletim Epidemiológico, destacou-se também o mapa de risco da cidade para Covid-19. Entre as 33 regiões administrativas do município, 11 apresentam risco moderado (classificação amarela) para transmissão do coronavírus – mais que o dobro em relação à semana anterior, quando somente cinco estavam nessa cor. Esta é a terceira semana consecutiva com redução progressiva de áreas com risco alto. Atualmente apresentam risco moderado as regiões administrativas Portuária, Lagoa, Vila Isabel, Penha, Bangu, Santa Cruz, Ilha do Governador, Santa Teresa, Barra da Tijuca, Rocinha e Vigário Geral. As demais estão na classificação laranja (risco alto).

Os indicadores considerados na análise do mapa de risco da cidade são as internações e óbitos registrados semanalmente. As médias móveis desses dois dados, além dos casos confirmados e atendimentos da rede de urgência e emergência, têm apresentado tendência de queda sustentada há algumas semanas na capital.

Márcio Garcia, superintendente de Vigilância em Saúde da SMS, comenta o panorama epidemiológico da cidade:

– Houve reduções nos indicadores, mostrando coerência dos dados. Realmente temos com clareza o efeito da vacinação reduzindo casos graves e óbitos. Mostramos resultados positivos, mas a pandemia ainda não acabou.

Variante Delta

Esta semana a SMS anunciou que identificou dois casos de síndrome gripal por Covid-19 relacionados à variante Delta (B.1 617.2), após sequenciamento genômico, na cidade do Rio. São dois homens, de 27 e 30 anos, residentes dos bairros de Olaria e Paquetá, e há uma média de 20 contactantes sendo monitorados para cada infectado. A investigação epidemiológica está em curso pelas equipes da Vigilância em Saúde da SMS.

Na última semana, 48 novos casos de diferentes variantes do vírus foram identificados na cidade, sendo 37 moradores locais. Desde a identificação do primeiro caso de novas variantes, o município contabiliza 772, sendo 636 residentes. Além dos dois casos da Delta (B.1 617.2) já citados, são 622 casos da Gamma (P.1) e 12 da Alfa (B.1.1.7). Dos moradores infectados por essas cepas, 44 faleceram, 18 permanecem internados e 574 já são considerados curados. Dos não moradores do Rio infectados pelas variantes, 24 vieram de Manaus, 7 de Rondônia e 105 de outros municípios.

Independentemente da variante, as medidas preventivas são as mesmas para a população: manter o distanciamento, usar máscaras e higienizar as mãos com álcool 70 ou, quando possível, água e sabão; além das demais medidas de proteção à vida estabelecidas na Resolução Conjunta SES/SMS Nº 871 de 12/01/21, que podem ser consultadas em coronavirus.rio.

O 28º Boletim Epidemiológico mostra que, desde março de 2020, o Município do Rio soma 379.339 casos de Covid-19, com 29.361 óbitos. Em 2021 são 167.069 casos e 10.483 mortes. A taxa de letalidade deste ano está em 6,3%, contra 8,9% em 2020; e a de mortalidade, em 157,4 a cada 100 mil habitantes, contra 283,4/100 mil no ano passado. A incidência da doença é de 2.508/100 mil, quando em 2020 era de 3.186,6/100 mil.

PaqueTá Vacinada

Depois da vacinação dos adultos a partir de 18 anos residentes da Ilha de Paquetá em 20 de junho pela pesquisa PaqueTá Vacinada, uma parceria entre a SMS e a Fiocruz vacinará no dia 25 de julho os adolescentes entre 12  e 17 anos.

Diferentemente dos adultos participantes do projeto, que receberam doses de AstraZeneca, os adolescentes receberão a vacina da Pfizer, já que é o único imunizante atualmente disponível com autorização da Anvisa para aplicação nesse público. A segunda dose das vacinas, tanto para adolescentes quanto para adultos, será aplicada em 15 de agosto.

Avaliando mais de 2,3 mil exames sorológicos coletados na ilha, dados preliminares do estudo indicam que 21% das crianças e adolescentes apresentam anticorpos contra a Covid-19 por terem sido expostos ao coronavírus. Além disso, antes da primeira dose do projeto ser aplicada nos voluntários, 40% dos adultos não vacinados e 90% dos vacinados previamente à pesquisa testaram positivo para a presença desses anticorpos.

Medidas de proteção à vida

As medidas de proteção à vida estabelecidas no Decreto nº 48.912, de 27 de maio de 2021 seguem prorrogadas até 26 de julho, mantendo o nível de alerta para cada região. A fiscalização das indicações do decreto será feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop),  Guarda Municipal  e Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

 

Policiais militares recebem cobranças indevidas em contracheque

Implantado em abril deste ano, o Portal RJeConsig, o novo sistema de gestão de consignados para servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio, apresentou problemas este mês. A situação fez o diretor da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio, o sargento Rogério Roxo, divulgar um áudio em grupos de aplicativo de mensagens. Segundo ele, policiais que não haviam contratado empréstimo, ou que já haviam quitado todas as parcelas, receberam descontos indevidos no contracheque.
As cobranças indevidas, segundo Roxo, também se referiram a taxas de adesão a associações de policiais militares, como a Caixa Beneficente da PM, a Associação de Pensionistas e Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).
“Foram descontados em contracheque policias que nunca haviam solicitado adesão às associações. O erro não foi das associações, foi da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), mas eles reconheceram e já estão resolvendo a situação. Como diretor da Caixa Beneficente, me coloquei à disposição para ajudar os colegas que me procurarem para resolver esse engano, caso a caso”, explica o sargento Rogério Roxo que, no dois últimos dias, diz ter sido procurado por cerca de 150 policiais que alegaram descontos indevidos no contracheque:
“O problema afetou todas as patentes, praças e oficiais. Em relação à Caixa Beneficente da PM, que é um clube de lazer e entretenimento e oferece descontos em pousadas e em faculdades e cursos para os policias, a cobrança foi de cerca de 4% do salário, que varia de cerca de R$ 3 mil para soldados a aproximadamente R$ 30 mil no caso de coronéis”.
O próprio sargento Rogério Roxo conta que teve desconto indevido:
“Tive uma cobrança indevida no contracheque de R$ 138, referente a um empréstimo junto ao Banco Pan que eu nunca contratei”.
O DIA procurou a Seplag, que disse ser o assunto de responsabilidade da Casa Civil do Estado do Rio. Procurado, o órgão informou que a Subsecretaria de Gestão de Pessoas está em contato com as empresas para apurar as possíveis irregularidades. Até a conclusão, a Casa Civil disse que solicitou a suspensão dos descontos correspondentes. E afirmou, ainda, que o servidor ou pensionista que identificar descontos indevidos em seu contracheque deverá entrar em contato com o seu RH ou direto com a empresa para solicitar o ressarcimento.

Fonte: O Dia. 

‘Banca da Grande Rio’: aliança com tráfico e milícia no monopólio do fumo

O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou, nesta quinta-feira (24), quarenta pessoas pelo envolvimento com a comercialização ilegal de cigarros no Rio de Janeiro. O bando atuava em parceria com milícias e o tráfico e tinha centrais de distribuição na Baixada Fluminense, no Rio e no Norte Fluminense. O grupo criminoso é conhecido como ‘Banca da Grande Rio’, em referência a vínculos de denunciados com a escola de samba Grande Rio. Segundo o MPRJ, os irmãos Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, e Claudio Nunes Coutinho, apontados como líderes da organização criminosa, são primos de Hélio Ribeiro de Oliveira, o Helinho, presidente de honra da agremiação.
João Ribeiro de Oliveira, outro integrante do bando é, por sua vez, irmão de Helinho. O relatório do MPRJ afirma que João Ribeiro de Oliveira chega a afirmar que não “caiu de paraquedas” no bando, justamente por ser irmão de Helinho, e que diversos denunciados também fazem questão de ostentar seus vínculos com a escola de samba. O documento relata que em uma das imagens João Ribeiro de Oliveira aparece conversando com Francisco Sergio Simões, o Serginho, no “escritório” do bando usando uma máscara com o símbolo da Grande Rio.
O esquema funcionava da seguinte maneira: A organização criminosa adquiria cigarros de uma marca específica, através de pessoas jurídicas formalmente constituídas e ligadas aos líderes do bando. Após serem adquiridos da fabricante, os cigarros eram levados em caminhões para centros de distribuição, que ficam nas cidades de Duque de Caxias, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes.

No centro de distribuição os cigarros eram repassados para os integrantes do grupo conhecidos como operadores, que são os responsáveis pela entrega do produto aos comerciantes finais (vítimas de extorsões e roubos). Nas áreas de influência do bando, os comerciantes finais eram, então, constrangidos, mediante grave ameaça, a somente adquirirem as marcas comercializadas pelos criminosos, assim como observar o tabelamento de preços por eles determinados.

A organização se utilizava de fiscais e seguranças para ameaçarem comerciantes que vendem marcas que não aquelas autorizadas pelo bando, bem como aqueles que compram cigarros de pessoas não ligadas aos criminosos e/ou descumprem o “tabelamento” de preços.

Aqueles comerciantes que, nas áreas de influência do bando, optavam por vender cigarros diversos daqueles comercializados pela organização, tinham suas mercadorias apreendidas, e recebiam ameaças.

Em conjunto com as polícias Federal e Civil e a Receita Federal foi realizada nesta quinta-feira (24) a ‘Operação Fumus’ e quatro acusados foram presos. Um dos presos é o policial militar Flávio Lúcio de Oliveira, lotado no 40º BPM (Campo Grande). O PM Adriano Teixeira também foi preso. A polícia apreendeu documentos, telefone celulares, mais de R$ 55 mil em espécie e grande quantidade de cigarros. A organização criminosa é acusada de extorsão, roubo, corrupção, lavagem de dinheiro, duplicada simulada e delitos tributários.

Estrutura da organização

Os irmãos Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, e Claudio Nunes Coutinho são os “patrões” e líderes da organização criminosa. Os dois são primos de Helinho, presidente de honra da Grande Rio. Também ocupa a função de “patrão”, mas em menor grau, Pedro Henrique Pinheiro Carvalho.

Os “patrões” são os responsáveis pela gestão do esquema criminoso e destinatários finais dos lucros obtidos com as atividades espúrias, além de empenharem suas empresas no exercício da atividade criminosa. Na qualidade de gestores do esquema criminoso, Adilsinho e Claudio Nunes Coutinho lotearam as áreas de atuação do bando, sendo cada irmão Coutinho responsável por determinadas áreas.

Cada “patrão” comercializava de 600 a até mais de mil caixas de cigarros por mês, levando-se em conta apenas o centro de distribuição situado no “escritório”. Assim, o montante de unidades de cigarros comercializadas pelo bando, levando-se em conta apenas o “escritório” de Duque de Caxias, alcança a marcas que ultrapassam a 10 milhões de cigarros por mês.

Ainda de acordo com o relatório do MPRJ, o segundo escalão da organização criminosa é dividido entre João Ribeiro de Oliveira, irmão de Helinho, Marcio Roberto Braga e o policial militar Wallace Soares Gonçalves, o Cabeça ou Kbça, ao todo, seis policiais militares estão entre os denunciados.

Na divisão dos lucros, os membros de primeiro escalão levavam 70% e os de segundo escalão ficavam com 30%. O faturamento entre os meses de setembro de 2019 e fevereiro de 2020 totalizou R$ 9,3 milhões, com média mensal de mais de R$ 1,5 milhão. Desde 2019, até os dias atuais, a organização faturou mais de R$ 45,1 milhões.

Envolvimento com a milícia e tráfico

Outro modo de atuar do bando, característico de suas extorsões, é a realização de parcerias com outras organizações criminosas, sejam elas ligadas ao tráfico de drogas ou a milícia, se valendo da
estrutura de medo e coação que tais grupos exercem em suas áreas de domínio, para obrigar os comerciantes daquelas áreas a, apenas, venderem as marcas e cigarros do grupo.

Segundo a denúncia do MPRJ, a parceiria entre as organizações criminosas fica clara em ligações entre os acusados, onde citam áreas de domínio da milícia. Em um dos áudios, Francisco Sergio Simões, o Serginho, relatou seu encontro com milicianos para o acusado Henrique da Silva Turques. Membros dos primeiros escalões do bando também estão envolvidos com a exploração do jogo do bicho, de bingos e máquinas caça-níquel.

De acordo com o MPRJ, o bando contava com “ajuda de funcionários públicos e se valeu dessa condição para a prática dos delitos, além de manter conexões com outras organizações criminosas independentes, ligadas ao tráfico de drogas e milícias”.

Denúncia de ex-integrante

Segundo a denúncia feita pelo MPRJ, a investigação ainda contou com provas obtidas através de acordo de colaboração premiada celebrado com um ex-integrante da organização criminosa. O colaborador era comerciante de bebidas, comidas e cigarros em Duque de Caxias e, inicialmente, foi vítima dos criminosos, pois teve cigarros “apreendidos” (roubados) pelo bando e passou a ser obrigado, mediante grave ameaça, a vender os produtos da organização criminosa.

Com o passar do tempo, o colaborador acabou entrando para o grupo, assumindo a posição de “operador”, e era responsável pela distribuição dos cigarros para os comerciantes vítimas e pela realização da fiscalização sobre eles. Mas, em 2019, se desentendeu com um integrante do bando e acabou rompendo com os criminosos.
Após ameaças, o ex-integrante resolveu procurar a policia para contar o que sabia sobre a organização criminosa em troca de proteção.
Lista dos denunciados
ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO
ADRIANO TEIXEIRA BASTOS
ALEXANDRE DA ROCHA GONÇALVES (v. “Barão”)
ALOISIO DE SOUZA (v. “Mito”)
CARLOS AUGUSTO DE CASTRO RODRIGUES (v. “Guto”)
CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO (v. “Henrique Máquina”)
CLAUDIO NUNES COUTINHO
CLAUDIO LUIZ STOLET HERDY
CRISTIANO RIBEIRO RODRIGUES
DAVIDSON DA COSTA VIANA BRAGA
DIEGO CANDIDO SOARES
DIVINO JULIO DE ASSIS
FÁBIO BASSON DE MELO (v. “Fabinho”)
FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA LEMOS (v. “Bololó”)
FRANCIS COUTINHO SOARES
FRANCISCO SERGIO NUNES SIMÕES (v. “Serginho”)
GLEISON GOMES BARBOSA (v. “Siri”)
GUTEMBERG ANDRADE DE SANTANA
HENRIQUE DA SILVA TURQUES
HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAÚJO (v. “Riquinho”)
IGOR AGUIAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (v. “Cara de Cavalo”)
IGOR GUIMARÃES SILVA
JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA
JOSÉ MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA (v. “Cabeça”)
LUÍS CLÁUDIO SOUZA DAS NEVES (v. “Gordinho” ou “Gordinho do Gelo”)
MARCELO SILVESTRE DA SILVA (“Salu”)
MARCIO ROBERTO BRAGA
MARCO ANTÔNIO CASADO LIMA (v. “Batata”)
PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CARVALHO
RAFAEL ARAÚJO DA SILVA
ROGGER FERNANDES
RONALD MACHADO DA CRUZ
RONILE DE OLIVEIRA SANTOS
SIDICLEI SEBASTIÃO DE FREITAS (v. “Moa”)
VAGNER OLIVEIRA DE ANDRADE (v. “Fortinho”)
VITOR HUGO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (v. “Agonia”)
WALLACE SOARES GONÇALVEZ (v. “Cabeça” ou “KBÇA”)
WELLINGTON SOARES GONÇALVEZ (v. “Nem”)
WILIIAM DA SILVA AMORIM
WILLIAN DE SOUZA BOECHAT (v. “Russo” ou “Russão”)

MPRJ e município do Rio assinam Termo de Cooperação para aprimorar combate a ocupações e construções ilegais, a partir do compartilhamento de dados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o município do Rio de Janeiro celebraram, nesta segunda-feira (21/06), Termo de Cooperação cujo objetivo é reforçar o trabalho de combate a ocupações e construções ilegais, estando ou não em áreas de floresta ou em demais formas de vegetação especialmente protegidas. Para isso, o termo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, na sede da administração municipal, prevê a união de ações entre os signatários, com a permanente troca de informações, elementos e materiais sobre o ordenamento urbano. Tais dados, em sua maioria, serão apurados a partir das operações rotineiras realizadas pela Prefeitura na cidade.

Durante a assinatura do documento, o procurador-geral de Justiça explicou à imprensa que a iniciativa do MPRJ de solicitar as informações à Prefeitura atende a um compromisso assumido por ele, no início de sua gestão, para avançar no controle das ocupações urbanas desordenadas, evitando-se, assim, danos e tragédias ambientais. “A solicitação do MPRJ acolhida pelo prefeito permitirá que essas informações tenham um fluxo mais rápido para dar subsídios à atuação do Ministério Público na área ambiental, de defesa da ordem urbana e na área criminal”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, declarou que a Prefeitura está agindo contra a ocupação irregular do solo, “que é uma indústria consolidada a partir do fortalecimento das milícias na cidade”. Paes disse, ainda, que com o fluxo de informações geradas a partir das ações da Prefeitura e repassadas ao MPRJ, “os elementos vão receber a devida punição, respondendo pelos seus atos perante a Justiça. Tenho certeza que com essa parceria vamos conseguir avançar muito no combate a esse tipo de crime, especialmente contra a indústria imobiliária miliciana que existe no Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito.

Para o cumprimento da proposta, o MPRJ e o município do Rio se comprometem a designar agentes para o acompanhamento do presente termo de cooperação; a compartilhar, entre si, informações, processos, documentos, equipamentos, bem como denúncias recebidas em seus canais próprios de comunicação, bem como acompanhar e/ou executar, em conjunto, quando for acordado, operações de interesse mútuo. Por fim, assumem o compromisso de estabelecer, por acordo das partes, protocolos de atuação que permitam a célere apuração das denúncias apresentadas, com a tomada das providências de urgência administrativas e judiciais aplicáveis, respeitadas as respectivas atribuições legais e constitucionais.

O Termo de Cooperação terá a validade inicial de 60 meses, a contar da data de assinatura, e pode ser prorrogado. A sua execução não implica em transferência de recursos financeiros entre os partícipes, devendo cada um arcar com os próprios custos. O documento destaca a importância de os órgãos públicos atuarem em conjunto diante da necessidade de garantir a ordem urbana, a fim de evitar danos decorrentes de invasões, ocupações desordenadas e obras irregulares, assegurando o cumprimento da legislação urbanística, para preservar os espaços coletivos, a propriedade e a cidade.

Compareceram à assinatura do Termo, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, promotora de Justiça Patrícia Gabai Venâncio; o coordenador-geral de Segurança Pública do MPRJ, promotor de Justiça Reinaldo Lomba; o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale; o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere; e o chefe de gabinete do prefeito, Fernando Dionísio.

Leia o Termo de Cooperação na íntegra.

Por MPRJ

Projeto aprovado dá chance a motoristas com CNH vencida de evitar apreensão

Uma proposta aprovada nesta quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa do Rio dá uma colher de chá a quem deixou a carteira de habilitação vencer há mais de 30 dias, dando uma possibilidade de evitar a apreensão do veículo.

Para não amargar o prejuízo, os motoristas flagrados em blitzes terão 40 minutos para chamar outro condutor.

Apresentado pelos deputados Subtenente Bernardo (Podemos), Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), o PL 4.291/21 tera que ser sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL) para passar a valer.

O projeto também prevê a filmagem das apreensões, com disponibilização no site do Detran em até 15 dias. O motorista poderá realizar seus próprios registros.