As operadoras de telefonia móvel Oi, Claro e Vivo receberam uma multa pesada: as empresas foram multadas em R$ 9,3 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por infringir o Código de Defesa do Consumidor. É a maior multa já aplicada pelo Departamento em sua história, mas as empresas ainda podem e devem recorrer.
Segundo o comunicado do DPDC, as empresas teriam violado direitos dos consumidores no que tange “a oferta e comercialização de serviços adicionados, além da oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue ao consumidor”, além da cobrança por produtos que nunca foram solicitados pelo usuário.
Na prática, isso significa que o DPDC crê que as empresas induziam o público ao erro, fazendo-os pagar por algo que efetivamente não queriam ou simplesmente não estavam recebendo. O departamento também menciona que os anúncios omitiam informações importantes para a compreensão dos serviços contratados.
A multa em questão leva em consideração o porte de cada empresa e o faturamento, além claro, da gravidade da ação das companhias.
Diante desta situação o DPDC determina que as empresas paguem a multa em um prazo de até 30 dias e interrompam as práticas lesivas mencionadas na ação, incluindo a cobrança por serviços não solicitados. O órgão também diz que quem não cumprir a decisão poderá ter suas atividades temporariamente suspensas no Brasil.
