Mesmo após cumprir dois mandatos como deputado federal, Jean Wyllys (PSol-RJ) não garantiu o direito de se aposentar como congressista após renunciar ao cargo, nesta quinta-feira (24/1). O questionamento se baseia em regras já extintas da Câmara dos Deputados.
Até 1997, as normas da Casa permitiam que um parlamentar se aposentasse após o segundo mandato. Para tanto, era preciso ter cumprido oito anos no cargo e ter ao menos 50 anos de idade. O valor do benefício era proporcional ao tempo em exercício, mas o percentual mínimo era de 26% do subsídio mensal do parlamentar. Se ainda estivesse em vigor, um ex-deputado que se enquadrasse nas regras, receberia aproximadamente R$ 8 mil ao mês pelo resto da vida.
Com as normas aprovadas pela Lei nº 9.506/97, para se aposentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), é preciso ter 60 anos de idade e completar 35 anos de contribuição à Previdência, entre os quais pode ser considerado o tempo de contribuição ao INSS ou a outro regime oficial – Jean Wyllys tem 44 anos e, por isso, não se encaixa na norma.
Já o tempo de mandato é a fórmula de cálculo do benefício da aposentadoria. As contas funcionam da seguinte maneira: a razão de 1/35 do salário dos parlamentares (atualmente em R$ 33.763,00) para cada ano de efetivo exercício, mediante contribuição mensal ao PSSC na alíquota de 11%. Ou seja, um deputado que tenha exercido apenas um ano de mandato e tenha atingido a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição vai receber R$ 964,65 por mês caso se aposente depois dos 60.
Resumindo, só se aposenta com o valor integral do subsídio parlamentar um deputado que tenha exercido 35 anos de mandato e atingido a idade mínima de 60 anos. As regras são as mesmas para homens e mulheres.
Ameaças de morte
Deixar o Brasil e o cargo de deputado federal, após ser reeleito, foi uma decisão que Jean Willys tomou devido às constantes ameaças de morte que ele dizia estar sofrendo. A informação foi confirmada pelo parlamentar em suas redes sociais. “Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores”, disse.
