Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/11) a liberação do uso da Cannabis sativa (nome científico da maconha) para fins medicinais. O projeto, que tem relatoria da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Senado.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG nº 25/2017). A relatora alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O texto alternativo altera a Lei Antidrogas (nº 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da maconha, em quantidade não mais que a suficiente para tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que utilizam medicinalmente a substância, criada especificamente com essa finalidade.
Avanços científicos
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política.
“Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano” aponta.
Ao embasar a proposição, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da Cannabis sativa nos tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, mal de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que as terapêuticas com a planta reduzem o sofrimento não só dos pacientes mas também dos familiares.
“Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a Cannabis sativa e seus efeitos no organismo.
Ainda segundo o relatório da senadora, “a informação obtida nesses estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isso levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da Cannabis sativa tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência”.
