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Início Denúncias

Consumidores que se sentirem lesados com água da Cedae podem entrar na Justiça

by Antigo Campo Grande
14 de janeiro de 2020 às 21:26
em Denúncias, Noticias, Rio de Janeiro
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Consumidores que se sentirem lesados com água da Cedae podem entrar na Justiça

O Ministério do Estado do Rio (MPRJ) e o Procon Estadual (Procon RJ) vão investigar as denúncias de baixa qualidade da água fornecida pela Cedae nos últimos dias. Se houver comprovação de iregularidades, eles podem entrar com ações coletivas e, no caso da autaquia da defesa do consumidor, uma multa de até R$ 10 milhões pode ser aplicada. Os consumidores que se sentirem lesados também estão aptos a entrar na Justiça para pedir indenização ou isenção do pagamento da conta e, dependendo do caso, até mesmo reparo por dano moral.

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O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente ligado ao MPRJ planeja realizar vistoria com os órgãos ambientais e de vigilância sanitária ainda nos próximos dias para saber quais medidas serão tomadas. Uma nova ação poderá vir a ser ajuizada caso a atual crise no abastecimento tenha entre suas causas questões não abrangidas pela ação anterior, de 2019, quando a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que a companhia aperfeiçoasse seu plano de monitoramento.

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