Grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, a Polícia Militar ainda tem mais de 2 mil agentes sem uma dose sequer da vacina no Rio de Janeiro. De acordo com a PM, 41.809 agentes tomaram a primeira injeção, e 21.528 já receberam a segunda. O número de PMs não imunizados corresponde a 5% do efetivo da corporação, que tem cerca de 44 mil policiais.
Ao contrário do município do Rio de Janeiro, o Governo do Estado não tem nenhuma determinação que obrigue o policial — ou qualquer outra categoria do serviço público — a provar que sua vacinação contra a Covid-19 está em dia. Cabe à corporação, portanto, decidir exigir o comprovante de vacinação aos agentes ou não.
E a Polícia Militar do Rio optou por não fazê-lo. Não há punição prevista para os policiais que recusarem a vacina, informa a corporação. Eles tampouco devem se justificar a seus superiores ou se afastar das funções.
O posicionamento da PM vai de encontro a diversas iniciativas que visam a evitar o boicote à vacina entre os servidores públicos. Em agosto, a Prefeitura do Rio determinou que o comprovante da vacinação contra a Covid-19 passaria a ser exigido a todos os seus funcionários. O efeito do decreto está suspenso, contudo, desde o dia 15 deste mês, por decisão da desembargadora Marília Castro Neves. Interpelada para esta reportagem, a Polícia Civil não respondeu aos questionamentos do EXTRA.
Em nota, a PM diz que a “Diretoria Geral de Saúde (DGS) da corporação segue com o trabalho amplo e contínuo de conscientização do efetivo quanto à importância da vacinação, orientando os policiais a apresentar-se aos postos nos períodos definidos para a aplicação das doses pertinentes”. A corporação informa ainda que realiza “busca ativa de agentes não imunizados e reuniões sobre a importância da vacinação contra a Covid-19”.
Como determina o Plano Nacional de Imunizações (PNI), as forças de salvamento e segurança estão entre os grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. Em todo o Rio de Janeiro, policiais e bombeiros puderam se vacinar a partir de 14 de abril, como estipulou o calendário único de vacinação do estado. A Polícia Militar optou por vacinar primeiro os membros da ativa, que estão em contato direto com a população.
A corporação informa também que “a Diretoria Geral de Saúde vem disponibilizando diversas oportunidades de repescagens para que os policiais possam se vacinar mesmo fora das datas previstas de acordo com suas faixas etárias”.
Advogado e diretor executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida afirma que a recusa da vacina por policiais militares representa um risco à saúde pública, já que os agentes trabalham, via de regra, atendendo a população.
— Deveria partir da própria corporação a exigência de imunização dos policiais, sob pena de sanções mais sérias, eventualmente de desligamento da corporação. Saindo um pouco da esfera pública e indo para as empresas, vemos decisões começando a sair a respeito da demissão por justa causa de quem não se vacina. Para os policiais vale a mesma lógica, com o agravante de que, sendo um setor público, sendo uma parte do governo que realiza atendimento à população, esse cuidado deveria ser levado mais em consideração ainda — avalia.
Almeida também ressalta o papel do governo estadual nesse processo. Para o especialista, a discordância sobre a obrigatoriedade da vacinação no serviço público do Rio de Janeiro é mais um fruto do “caos” que o país vive no combate à pandemia:
— O grande problema dessa questão é que, no ano passado, por conta da omissão do governo federal, o Supremo Tribunal Federal jogou a responsabilidade sobre esse tipo de decisão para estados e municípios, sem determinar muito bem quais os limites de atuação. Quem cuida da polícia do estado é o governador, mas a cidade do Rio tem regras conflitantes, por exemplo. Por causa dessa decisão do STF, que tem razoabilidade diante do que o país vive, existe hoje um problema de competência que deveria se dirimir na própria corporação. Ela deveria buscar atender às melhores regras sanitárias.
