A deputada estadual pelo PSL de São Paulo, Janaina Paschoal, protocolou na última terça-feira um projeto para acabar com a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em universidades paulistas, e proibir “expressamente” festas “open bar” – com bebida liberada – nas instituições.
Janaina já havia se manifestado sobre o tema em 2016, no seu Twitter: “Para vocês terem uma ideia, dentro das Universidades, encara-se como natural fazer festas regadas a muita bebida. Os tais Open Bar!”, alertou a deputada.
Segundo a proposta apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo, a proibição se estenderia também “às áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis, aos clubes de professores, aos clubes de funcionários e a quaisquer associações ou agremiações congêneres”.
O projeto prevê pena de dez salário mínimos para quem fornecer bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.
O projeto de lei de Janaina sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), e publicada oficialmente pelo então governador José Serra (PSDB), em maio de 2009.
O texto já proibia a comercialização de bebidas, mas não citava as festas “open bar” e nem detalhava as multas impostas a quem infringisse a lei, deixando as punições a cargo dos “regulamentos escolares”.
“A lei vigente já é boa, a Lei que ora se propõe é ainda melhor, daí a importância de ser aprovada por esta Casa, como ora se requer”, finaliza a deputada.
Com informações do Estadão.
