A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou, em abril de 2025, o projeto de lei “Céu Desarmado”, que busca impedir o uso de helicópteros e drones como plataformas de disparo de armas ou instrumentos de intimidação em operações policiais. A proposta tem gerado debate nacional ao questionar o papel das aeronaves no enfrentamento armado, especialmente em áreas densamente povoadas.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que aeronaves não poderão lançar projéteis, bombas, granadas ou qualquer tipo de artefato ofensivo, além de proibir sobrevoos a baixas altitudes com presença armada ostensiva. A deputada destaca que a prática atual gera riscos diretos à vida da população civil, principalmente em comunidades periféricas.
Ainda segundo o projeto, helicópteros e drones ficariam restritos a funções de observação, resgate, transporte e logística, desde que a operação não coloque moradores em perigo. O uso de força letal a partir do ar só seria permitido em situações excepcionais de risco iminente ou grave ameaça à ordem pública, com necessidade de autorização prévia formal e comunicação ao Ministério Público.
Outro ponto central é a exigência de planejamento detalhado das operações aéreas, incluindo rotas, horários e estratégias para minimizar impactos em áreas sensíveis, como escolas, creches e postos de saúde.
Impactos sociais e econômicos
A justificativa do projeto também se apoia em dados sobre os custos sociais das operações aéreas. Estudos citados pela parlamentar apontam prejuízos de até R$ 14 milhões anuais para comerciantes da Penha e de Manguinhos, além de perdas de dias de trabalho e aulas suspensas devido a confrontos armados. Para Talíria, essas consequências evidenciam a necessidade de rever o modelo de atuação das forças de segurança.
Repercussão da proposta
O “Céu Desarmado” foi registrado oficialmente no portal PSOL na Câmara e ganhou repercussão em veículos como Brasil de Fato, Piloto Policial e Folha do Estado. O debate reacende discussões sobre segurança pública, direitos humanos e limites do uso da força em operações policiais.
Com a proposta, Talíria Petrone busca estabelecer regras claras e rigorosas para impedir que aeronaves sejam utilizadas como instrumentos de violência, defendendo que a proteção da vida civil deve ser prioridade em qualquer ação de segurança pública no país.
