Relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) entregou nesta quinta-feira (29/10) ao Tribunal Especial Misto seu relatório a respeito da denúncia contra o governador afastado, após detalhada análise da defesa de Witzel. ”Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, explicou o parlamentar, afirmando que somente revelará seu voto na sessão que deve ocorrer na próxima quinta-feira (05/11), no Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
De acordo com o deputado, a elaboração do relatório, que contém aproximadamente 150 páginas, foi uma restituição dos fatos apresentados na denúncia e das alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel, buscando neutralidade. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (seis votos) pela instauração ou não do processo. O presidente do TJ-RJ e do Tribunal Misto, Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.
No dia 19/10. Wilson Witzel entregou sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no Estado do Rio de Janeiro teria contribuído para que os fatos objetos do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento aborda que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiriam exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde, Grabriell Neves, e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
Caso o processo de impeachment seja instaurado, seguirá o seguinte roteiro:
• Um acórdão será redigido no prazo de 10 dias;
• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa;
• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;
• Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;
• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por 5 anos. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.
Composição do Tribunal Especial Misto:
Presidente:
Claudio de Mello Tavares
Desembargadores:
• Fernando Foch
• Inês Chaves de Melo
• José Carlos Maldonado de Carvalho
• Maria Bandeira de Mello
• Teresa Castro Neves
Deputados:
• Alexandre Freitas (NOVO)
• Waldeck Carneiro (PT)
• Chico Machado (PSD)
• Dani Monteiro (PSOL)
• Carlos Macedo (REPUBLICANOS)
