Por conta dos efeitos sociais e econômicos que a pandemia do Coronavírus pode trazer ao estado do Rio de Janeiro, os deputados André Ceciliano (PT) e Rodrigo Bacellar (SDD) apresentaram um Projeto de Lei que visa assegurar ao cidadão acesso aos serviços públicos essenciais enquanto durarem as medidas de combate contra o novo vírus.
A proposta prevê que as concessionárias de água, energia elétrica e gás fiquem proibidas de suspender o fornecimento durante período de pandemia, mesmo em caso de atraso no pagamento da conta.
O pedido, já foi apresentado em caráter de urgência com intuito de levar o projeto ao plenário nesta quarta-feira (18/03).
