O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) denunciou o desaparecimento de Lucas Matheus, de 9 anos, Alexandre Silva, de 11, e Fernando Henrique, de 12, ocorrido na tarde de 27 de dezembro do ano passado, em Belford Roxo, ao Comitê contra o Desaparecimento Forçado da Organização das Noções Unidas (ONU). No relatório, o grupo menciona que o caso continua sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense sem uma conclusão sobre o paradeiro das crianças, o que constituiria “clara violações aos direitos humanos”, e requer que Estado brasileiro se manifeste sobre o assunto.
O MNDH justifica que o sumiço de Lucas, Alexandre e Fernando suscita o disposto na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que preveem que “o direito a vida é inerente à pessoa humana”. O caso se enquadraria ainda no artigo 3 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
— Desaparecimento forçado não é só aquele provocado pelo tráfico de drogas ou agentes de segurança, mas também por outros grupos criminosos. A proposta é que se investigue a fundo, considerando que até agora o Estado ainda não conseguiu dar uma resposta a essas famílias — explica o advogado Carlos Nicodemos, que assina o relatório.
— A denúncia aponta para a necessidade de uma investigação firme e objetiva do Estado sobre o caso — enfatiza Rita Corrêa Brandão, diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e membro da Coordenação Colegiada do MNDH/RJ.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, os meninos teriam desaparecido após supostamente furtarem passarinhos na feira de Areia Branca, no bairro Castelar. Imagens de câmeras de segurança chegaram a flagra-los naquele dia. Até agora, no entanto, não se chegou a um desfecho ao inquérito. Na semana passada, buscas pelos corpos foram feitas no Rio Botas, sem sucesso. Segundo a defensora pública Gislaine Kepe, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, as famílias ainda acreditam que as crianças estão vivas.
