O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou, nesta segunda-feira (25), o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e determinou que ele seja solto. A informação foi dada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Além de Temer, a decisão também vale para o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, que também estava preso, e para outros seis investigados.
Em sua decisão, Ivan Athié disse “que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.
O ex-presidente foi preso em São Paulo na manhã de quinta-feira (21) após decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele é suspeito de ter recebido R$ 1,1 milhão de um contrato da Eletronuclear, responsável pela construção da usina Angra 3.
