O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta quinta-feira (21) que a Prefeitura não concederá alvarás de funcionamento para estabelecimentos que operem com máquinas de jogos eletrônicos. A decisão foi uma resposta direta ao decreto publicado pelo governador Cláudio Castro, que regulamentou a atividade em todo o estado do Rio de Janeiro.
Segundo Paes, a medida tem como objetivo evitar a expansão desse tipo de negócio na capital, uma vez que a Prefeitura entende que a atividade pode trazer consequências negativas para a cidade. “Enquanto for prefeito, não emitiremos nenhum tipo de licença para esse setor. A legislação estadual pode até autorizar, mas quem dá o alvará de funcionamento na cidade é a Prefeitura, e nós não vamos conceder”, declarou.
O decreto de Castro gerou polêmica desde sua publicação, já que a exploração de jogos de azar no Brasil ainda é um tema sensível e cercado de discussões jurídicas e sociais. A regulamentação estadual foi vista por setores empresariais como uma oportunidade para movimentar a economia, gerar empregos e ampliar a arrecadação de impostos. No entanto, críticos afirmam que a medida pode estimular lavagem de dinheiro, vício em jogos e aumento da criminalidade.
Na avaliação de Paes, o risco social é maior do que os possíveis ganhos econômicos. Ele também destacou que a Prefeitura tem autonomia administrativa para autorizar ou barrar estabelecimentos, independentemente do decreto estadual.
A decisão expõe um novo atrito político entre o prefeito e o governador, que já divergiram em outros temas ligados à gestão da cidade e do estado. Especialistas apontam que a disputa pode se intensificar à medida que a regulamentação avance e empresários tentem abrir casas de jogos no Rio.
Enquanto isso, o impasse deve gerar debates jurídicos sobre até onde vai a autonomia municipal diante de um decreto estadual. Para os cariocas, o anúncio significa que, pelo menos por enquanto, os jogos eletrônicos regulamentados por Castro não terão espaço na cidade do Rio.
