O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) rejeitou novo recurso de Eduardo Paes e Pedro Paulo, ambos do MDB, que seguem inelegíveis.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4).
O recurso dos advogados de defesa pedia para que a Corte admitisse a ida do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, segundo o TRE-RJ, Paes pede diretamente ao próprio TSE para que aceite julgar o caso e depois analise o mérito— ou seja, se a condenação deve ser mantida ou não.
A defesa do ex-prefeito informou ao G1 que vai protocolar o caso no TRE, a partir do qual será encaminhado para o TSE. Antes da eventual ida do processo para Brasília, os autores da ação também precisam se manifestar. O processo foi movido pela chapa do PSOL e do PCB candidata à prefeitura do Rio em 2016, encabeçada por Marcelo Freixo e Luciana Boiteux.
Multa de R$ 100 mil
A sentença do TRE-RJ é de dezembro do ano passado e determinou que houve abuso de poder político-econômico, além de conduta vedada a agente público no pleito.
O TRE-RJ entendeu que, como prefeito, Paes contratou o “Plano Estratégico Visão 500”, custeado pelo dinheiro dos contribuintes, e o utilizou na campanha de Pedro Paulo à sucessão. Na ocasião, Pedro Paulo não chegou nem ao segundo turno e perdeu para Marcelo Crivella (PRB).
“O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”, disse, em dezembro, a defesa de ambos.
A dupla do MDB está inelegível por oito anos. Além da inelegibilidade, Pedro Paulo e Eduardo Paes devem pagar cerca de R$ 106 mil cada um quando o processo for transitado em julgado — isto é, caso não haja mais recursos em nenhuma instância.
