O Projeto de Lei que propunha porte de arma para os nobres deputados do Rio de Janeiro foi suspenso, mas pode ser votado de novo. O pedido foi feito pelo Luiz Paulo (PSB), que detectou erro da Comissão de Constituição e Justiça.
A ideia do proejto é liberar o porte de arma a deputados e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), e aprovado na última quarta-feira 10/4. Sua tramitação foi suspensa pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira, 11/4 e a princípio o porte seria permitido apenas para agentes do Degase, mas deputados entre outras categorias, foram incluídas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lido no momento da votação.
O responsável pelo pedido de suspensão da tramitação do projeto foi o deputado Luiz Paulo (PSDB). Em sua alegação o político afirma que o parecer não poderia modificar as características do projeto porque a CCJ já havia aprovado um outro parecer definitivo no último dia 5.
Nesta sexta-feira, 12 de abril, o projeto seria publicado no Diário Oficial Legislativo e enviado para a sanção do governador Wilson Witzel (PSC) — que poderia transformá-lo em lei ou vetá-lo. Agora, uma nova votação pode ocorrer, mas só depois da Semana Santa.
Com a suspensão da tramitação, o projeto não tem data para seguir ao gabinete do governador e pode passar novamente pelas comissões, além de retornar para votação no plenário. A decisão vai depender da Mesa Diretora da Alerj, depois de ser analisado pela Procuradoria da Casa. O presidente do plenário, André Ceciliano (PT) explicou os próximos passos:
“Vou pedir à assessoria (legislativa) para não fazer mais nada em relação ao PL (projeto de lei) de ontem (quarta), que aprovamos. Vou analisar a questão com o Procurador. Se for possível, retorno essa matéria à CCJ, sem prejuízo de trazermos de novo aqui ao Plenário a matéria”, afirmou Ceciliano.
Antes da decisão de suspender a tramitação do projeto, o Ministério Público Federal enviou ao governador um pedido para que o projeto seja vetado. O MPF alega que o projeto é inconstitucional. O subprocurador-geral da República Domingos Silveira afirma que é competência da União legislar sobre arma de fogo, e não o Estado.
O projeto aprovado na véspera contemplava as seguintes categorias:
Deputados estaduais
Agentes do Degase
Polícia legislativa
Auditores fiscais estaduais e municipais
