Enquanto os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não finalizam o processo da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as peças do tabuleiro político-judicial do petista seguem se mexendo. Os advogados de Lula entraram nesta terça-feira com um pedido de habeas corpus preventivo numa instância superior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a prisão de seu cliente. Mas bastaram poucas horas para que esse primeiro cartucho fosse queimado em vão: a petição foi negada sob o argumento de que, como a detenção do petista deve ocorrer antes que seu último recurso (ainda não apresentado) no TRF-4 seja apreciado, a concessão de uma eventual proteção seria precoce.
O revés para o líder do PT aconteceu no mesmo dia em que circula a crítica da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, à possibilidade de o tribunal supremo rever a prisão de condenados em segunda instância ao discutir o caso de Lula. Para a maioria dos analistas, a rediscussão do começo da execução da pena, quer pelo caso do petista ou quer de maneira geral, é a melhor chance do ex-presidente para evitar a detenção.
Além de reclamar da decisão dos três desembargadores do TRF-4 de endossar a condenação de Moro e ampliar a pena de prisão em três anos, os advogados de Lula enumeraram seis razões pelas quais acreditam que o cliente não deve ser preso. A primeira é que Lula “respeita as decisões judiciais, mesmo as teratológicas” — os defensores citam a entrega do passaporte do ex-presidente, determinada pela Justiça no Distrito Federal. Além disso, o petista é réu primário “e de bons antecedentes criminais”, responde por crimes não violentos, tem 72 anos, “implementou diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros” enquanto presidente e é pré-candidato a um novo mandato.
Para embasar a argumentação pela liberdade do petista, os advogados citam os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que votaram junto com Rosa Weber contra a prisão enquanto houver a possibilidade de recurso — Dias Toffoli defendeu prisão após condenação em terceira instância. O pedido de habeas corpus preventivo ainda destaca que o ministro Gilmar Mendes, que votou pela prisão em segunda instância, “já adiantou possível mudança de posicionamento”, no qual a prisão só deveria ocorrer na terceira instância (o STJ).
As declarações de Mendes e a possibilidade de Lula ser preso nas próximas semanas levaram a especulações sobre a possibilidade de o STF rever a decisão tomada em outubro de 2016. Questionada sobre o assunto por jornalistas na noite de segunda-feira, a presidenta do STF disse que reabrir a discussão no tribunal por conta de um caso específico “seria apequenar muito o Supremo”. Durante jantar promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia disse ainda que não pretende pautar o assunto em fevereiro ou março, mas que outros ministros podem levar a questão ao plenário do tribunal.
Nações Unidas
Além de recorrer na Justiça brasileira, os defensores de Lula seguem buscando atenção internacional. Eles protocolaram na segunda-feira seu “comunicado final” no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Segundo nota publicada pelo Instituto Lula, o recurso “declara que o Estado Brasileiro continua violando os direitos humanos do ex-presidente ao não permitir que ele tenha acesso a nenhuma medida legal no Brasil”. “Pediu-se ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que faça considerações sobre as grosseiras violações dos direitos do ex-presidente Lula à privacidade, o direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo, à proteção contra prisão arbitrária, à liberdade de movimento e à presunção da inocência até que se prove o contrário pelo TRF-4, pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava-Jato”, registra a nota.
Enquanto isso, os trâmites do processo seguem correndo na 13ª Vara Federal de Curitiba, que será responsável por executar uma possível prisão de Lula. Nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro determinou o leilão do tríplex do Guarujá. O objetivo da medida, segundo Moro, é preservar o valor do imóvel — como, formalmente, ele não pertence nem a Lula nem à construtora OAS, o IPTU não está sendo pago. O juiz diz que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco”.
