Rayane Carla Rodrigues de Oliveira, de 22 anos, foi presa de forma polêmica há oito dias enquanto jantava com o namorado em um restaurante na Urca, Zona Sul do Rio de Janeiro. A jovem, que trabalha com carteira assinada em uma loja de shopping em Del Castilho, foi surpreendida por policiais civis que cumpriam um mandado de prisão relacionado a um roubo a uma farmácia no Méier, ocorrido em maio deste ano.
O detalhe que mais chama a atenção é o motivo que levou à prisão: Rayane foi reconhecida apenas por uma foto retirada de suas redes sociais, diferente das demais suspeitas, que foram identificadas por imagens 3×4 de documentos. O reconhecimento foi feito pela vítima do assalto, mas sem a presença de Rayane nem qualquer outra prova material que a ligasse ao crime.
A defesa da jovem afirma que ela é inocente e que, no dia do roubo, estava em casa com a família. O namorado, que estava presente no momento da prisão, relatou que o casal viveu momentos de desespero ao ser abordado pelos policiais. “Ela ficou em choque, não entendia o que estava acontecendo. Nunca teve passagem, nunca se envolveu em nada. Foi humilhada”, disse o rapaz.
Mesmo com a apresentação de documentos que comprovam o vínculo empregatício e o horário de trabalho de Rayane, a Justiça manteve a prisão preventiva, e a jovem foi transferida na quinta-feira (23) para o Complexo Penitenciário de Bangu. O advogado dela entrou com pedido de revogação da prisão, argumentando que o reconhecimento por foto, isoladamente, é ilegal e viola garantias fundamentais.
A defesa cita a Lei Estadual nº 9.722/2023, que proíbe prisões baseadas apenas em reconhecimento fotográfico, além de decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam a nulidade desse tipo de procedimento. O STJ já determinou, em diversos casos, que o reconhecimento por fotografia não pode servir como única prova de autoria.
O caso de Rayane reacende o debate sobre o uso indevido de fotos de redes sociais em investigações criminais e a necessidade de protocolos mais rígidos para evitar injustiças. Especialistas em direito penal alertam que esse tipo de erro é recorrente e pode destruir a vida de pessoas inocentes.
Enquanto aguarda uma decisão da Justiça, a família de Rayane se mobiliza nas redes sociais para provar sua inocência e pedir sua libertação. O caso tem gerado forte repercussão e indignação entre internautas, que cobram responsabilização pelas falhas na investigação.
