Uma decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) está gerando grande polêmica no setor da saúde. O órgão autorizou os farmacêuticos a prescreverem medicamentos que exigem receita médica, ampliando significativamente as atribuições desses profissionais. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu de forma dura, classificando a medida como “absolutamente ilegal” e prometendo recorrer à Justiça para derrubá-la.
A decisão do CFF foi publicada recentemente e permite que farmacêuticos emitam receitas para determinados medicamentos, incluindo aqueles de tarja vermelha, que exigem prescrição. A justificativa do Conselho de Farmácia é que esses profissionais possuem formação suficiente para orientar os pacientes de maneira segura e eficaz, desafogando o sistema de saúde e proporcionando maior acessibilidade aos tratamentos.
No entanto, o CFM não vê a situação da mesma forma. Em nota oficial, o Conselho de Medicina afirmou que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos e que a nova regulamentação coloca em risco a saúde da população. Segundo o CFM, o ato de prescrever exige uma avaliação clínica aprofundada, que só pode ser feita por profissionais da medicina devidamente capacitados.
“Trata-se de uma afronta à legislação vigente e um risco à segurança dos pacientes. A prescrição médica não se resume à indicação de um medicamento, mas envolve um diagnóstico clínico preciso, algo que os farmacêuticos não estão habilitados a fazer”, declarou um representante do CFM.
Diante do impasse, o CFM anunciou que tomará medidas legais para barrar a decisão do CFF. O órgão informou que ingressará com uma ação judicial para contestar a legalidade da resolução, alegando que ela extrapola os limites da atuação farmacêutica e invade atribuições médicas. Além disso, a entidade planeja acionar o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reforçar seu posicionamento.
Já o Conselho Federal de Farmácia defende sua decisão e argumenta que a medida visa beneficiar a população. Segundo a entidade, em muitos países, os farmacêuticos já possuem autonomia para prescrever determinados medicamentos, o que facilita o acesso a tratamentos e desafoga os serviços médicos.
“A farmácia é um espaço de assistência à saúde, e os farmacêuticos são profissionais qualificados para indicar medicamentos de forma responsável. Nossa proposta não é substituir médicos, mas sim ampliar o atendimento à população, garantindo mais acesso e rapidez nos tratamentos”, afirmou um representante do CFF.
O embate entre as duas entidades promete se intensificar nos próximos dias, com possíveis repercussões na Justiça e no setor da saúde como um todo. A decisão final sobre a validade da resolução pode impactar diretamente a atuação dos farmacêuticos e o modelo de assistência farmacêutica no Brasil. Enquanto isso, pacientes e profissionais da saúde aguardam desdobramentos dessa batalha judicial, que pode redefinir os limites das profissões médicas e farmacêuticas no país.
