JUSTIÇA DETERMINA QUE PASSAGENS DE ÔNIBUS VOLTEM A CUSTAR R$ 3,60
A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que o município do Rio de Janeiro cumpra o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus e reajuste o valor da tarifa dos ônibus municipais para R$ 3,60, no prazo de 10 dias, a partir da intimação. Atualmente o valor cobrado é R$ 3,40. Aida cabe recurso.
A ação é movida pelos consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca, solicitando reajustes nas tarifas referentes aos anos de 2017 e 2018. Oos consórcios reivindicaram que o valor da passagem dos ônibus fosse reajustado para R$ 4,00, já a partir de janeiro deste ano. Por sua vez, o município apresentou os cálculos da secretaria municipal de Transportes apontando o valor de R$ 3,60.
“Neste momento, entendo por acolher o valor apontado pelo Município, poder concedente, repise-se, sem prejuízo de outro valor que venha a ser fixado em decisão posterior. Observo que a tarifa reconhecida não está vinculada a determinado período (2017 ou 2018), sendo ela fixada de forma emergencial”, escreveu Roseli.
