Para acelerar o andamento de um processo, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Louzada, titular da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, realizou uma audiência sobre pensão alimentícia por WhatsApp. A medida foi tomada porque os pais envolvidos residem em países diferentes, e a autora da ação não tinha conhecimento nem sequer do endereço da parte que aparece no processo como réu.
Como a autora tinha o telefone da pessoa processada, a juíza fez a citação e a intimação para a audiência por meio de mensagem pelo WhatsApp. Na ocasião, foram enviadas fotos do processo para que a parte tivesse ciência do conteúdo e, ainda, nomeou-se defensor público para assisti-la.
A magistrada conta ainda que, na data e no horário designados, entrou em contato com a parte por meio da chamada de vídeo do aplicativo. “A audiência [feita na semana passada] transcorreu sem qualquer prejuízo para nenhuma das partes. Ao contrário, saíram todos contentes por terem resolvido suas vidas e a do filho”, afirma.
Para a juíza, “os benefícios do uso de WhatsApp para citação e intimação são imensos, uma vez que agiliza o andamento processual e faz com que o direito seja exercido”. As intimações pelo aplicativo de mensagens instantâneas têm sido usadas no TJDFT desde outubro de 2015. O projeto-piloto foi implantado no Juizado Especial Cível de Planaltina, por iniciativa da magistrada Fernanda Dias Xavier.
O uso do aplicativo foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, em procedimento administrativo que julgou procedente pedido contra decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O órgão proibiu a utilização do aplicativo no Juizado Civil e Criminal, mas o CNJ se posicionou contrário.
