O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para realizar sessões de fisioterapia após uma cirurgia no joelho. A decisão, tomada em 5 de agosto de 2025, considerou que a unidade prisional onde ele está detido, a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense, não possui estrutura adequada para o tratamento pós-operatório.
O laudo médico emitido pela direção da penitenciária apontou que seria impossível dar continuidade ao procedimento de recuperação física dentro da cadeia. Diante disso, Moraes concedeu saídas temporárias controladas para que Silveira receba o atendimento necessário em ambiente externo.
A autorização, no entanto, tem validade de até 30 dias e está condicionada a uma série de regras rígidas. O STF deverá ser informado previamente sobre datas e horários de cada sessão de fisioterapia, e a defesa de Silveira será obrigada a comprovar a realização do tratamento em até 24 horas após cada saída. Ao término do período de recuperação, o ex-deputado deve retornar à unidade prisional em Magé.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, imposta pelo STF em 2022, após ser condenado por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes constituídos, por meio de ameaças e ofensas aos ministros da Corte. Ele teve o livramento condicional revogado em dezembro de 2024, após descumprir regras como o recolhimento noturno obrigatório.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites da custódia em casos de necessidade médica, além de destacar a vigilância rigorosa que o STF mantém sobre o cumprimento das penas impostas a Silveira, figura marcada por confrontos diretos com o Judiciário.
✅ Resumo:
- Autorização: Alexandre de Moraes (STF)
- Beneficiado: Daniel Silveira (ex-deputado condenado)
- Motivo: Tratamento pós-cirúrgico no joelho
- Duração: Até 30 dias
- Condições: Comunicação prévia e comprovação das sessões
- Condenação: 8 anos e 9 meses por coação e ameaça ao STF
A decisão impõe controle rigoroso e reforça que, mesmo fora da prisão, Silveira segue sob intensa supervisão judicial.
