A Justiça do Rio ampliou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
A Receita também terá de encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal e bancários quebrado em decisão anterior da Justiça.
A decisão foi tomada na última quarta-feira pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do TJRJ, e noticiada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo. No texto, ao qual a reportagem teve acesso, o juiz considera a obtenção das notas fiscais como “imprescindível” para o procedimento investigatório O objetivo, escreveu ele, é “possibilitar o cruzamento (das notas) com os dados bancários”.
O Ministério Público apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio – filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro – quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Para a defesa de Queiroz, que nesta sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo bancário e fiscal, a ampliação da medida reforça seu caráter “desproporcional”. Em nota, Flávio chamou a investigação de “campanha caluniosa” e se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos”.
Fonte: O Dia
