A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios, suspeitos de participação direta no esquema criminoso.
A decisão judicial é parte de um esforço maior de combate a crimes contra os beneficiários do INSS. Trata-se de uma das ações da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga uma rede nacional de fraudes envolvendo descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários. De acordo com as apurações, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram desviados de forma ilegal dos proventos de aposentados e pensionistas em todo o país.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que atua como parte autora nos processos civis de ressarcimento, tem desempenhado um papel central na responsabilização dos envolvidos e na recuperação dos valores subtraídos. Segundo informações divulgadas, o bloqueio determinado agora faz parte de um conjunto de 15 ações civis públicas movidas pela AGU, que somam pedidos de bloqueio de bens no valor total de R$ 2,5 bilhões.
Para acelerar as investigações e fortalecer a atuação judicial, a AGU criou um grupo especial focado exclusivamente na recuperação de valores descontados indevidamente. A atuação conjunta com a Polícia Federal tem como prioridade identificar os responsáveis, congelar bens, encerrar as atividades ilícitas e, sobretudo, ressarcir os verdadeiros prejudicados: os aposentados e pensionistas que sofreram com os descontos não autorizados.
O esquema fraudulento funcionava através de convênios irregulares firmados entre entidades associativas e instituições financeiras, possibilitando que empresas envolvidas tivessem acesso direto aos benefícios dos segurados do INSS. Em muitos casos, os aposentados sequer tinham conhecimento de que estavam associados a alguma entidade, e só percebiam os descontos após várias parcelas terem sido debitadas de seus proventos mensais.
A decisão da juíza Luciana Moura representa um passo importante na contenção de práticas que ferem diretamente os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. “O bloqueio dos valores é uma medida essencial para garantir o ressarcimento das vítimas e preservar o patrimônio público”, afirma a magistrada na decisão.
As investigações continuam em andamento e novas ações podem ser protocoladas nos próximos meses, à medida que mais envolvidos forem identificados. A expectativa das autoridades é que a articulação entre os órgãos federais permita a recuperação de uma parte significativa dos recursos desviados e o fortalecimento dos mecanismos de proteção aos beneficiários do INSS.
