A Google Brasil Internet Ltda foi condenada a retirar do ar um vídeo onde uma mulher, com sinais de embriaguez, é flagrada em blitz. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e foi expedida na tarde desta segunda-feira (12/11) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A defesa da mulher alegou que a exposição do vídeo publicado na plataforma do YouTube promove “imenso constrangimento e dano à imagem pessoal da autora”.
De acordo com o TJDFT, nos autos, o nome foi divulgado nas imagens, o que configura um fato agravante, pois, segundo a juíza responsável pelo caso, “a filmagem permite a identificação pessoal da autora, cujo conteúdo é de natureza privada e não retrata qualquer interesse público ou social pela manutenção do arquivo na rede mundial de computadores”.
A empresa tem até cinco dias para remover a publicação, a partir da data da sentença, ou seja, até o próximo sábado (17). Caso descumpra a decisão, a Google estará sujeita a aplicação de multa diária de R$ 500 com limite de R$ 5 mil. A decisão cabe recurso. A publicação no site do TJDF não diz onde ocorreu a blitz. (Com informações do TJDFT)
