Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a 3º versão da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio na tarde de hoje, 03/04. A BNCC coroa a reforma do ensino médio, lei sancionada ano passado e que tende a promover mudanças estruturais na educação brasileira.
O argumento central dos gestores do MEC reside no baixo nível obtido pelos estudantes brasileiros nas avaliações, especialmente a realizada pela OCDE, o PISA. Sem querer entrar no mérito da legitimidade dessa avaliação, a literatura especializada aponta que o processo educativo não pode ter como núcleo a avaliação, pelo contrário, entendendo a educação como processo de aprendizagem, a avaliação é a última etapa, servindo como uma espécie de retroalimentadora deste processo. É um equívoco conceitual apontar a avaliação como premissa de toda as etapas da educação.
Dito isto, observa-se que a BNCC reafirmou elementos contidos na reforma do ensino médio. O primeiro deles diz respeito à retirada da Filosofia como disciplina e como disciplina obrigatória. Agora ela aparece diluída na área Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a exemplo do que ocorrerá com as disciplinas de Geografia, História e Sociologia.
Em outros termos, isto significa um retrocesso substancial. Menos de 10 anos depois do seu retorno obrigatório ao ensino médio, o ensino da Filosofia volta a exercer um papel coadjuvante no currículo, visto que ela retorna ao patamar estabelecido pela LDB aprovada em 1996, que afirmava que o estudantes precisavam ter domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.
Outro aspecto a considerar diz respeito ao fato de o ensino médio aprofundar e ampliar os conteúdos disciplinares desenvolvidos no ensino fundamental. Ora, como realizar estes objetivos se não existe ensino da Filosofia no fundamental? Isto é preocupante, ainda mais se considerarmos que os conteúdos relacionados à ética e ao denominado projeto de vida no ensino fundamental estão contemplados no Ensino religioso.
A BNCC/Ensino médio estabelece seis competências para a área Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Observa-se que a diluição do ensino da Filosofia permitirá trabalhar conteúdos relacionados a Ética e Filosofia Política e a Epistemologia, negligenciando a Lógica, a Estética e a Metafísica. Com menos conteúdos a lecionar, o risco de termos menos presença da Filosofia no ensino médio aumenta.
Por falar em competências, a BNCC retrocede conceitualmente a uma discussão ocorrida no final do século passado e início desse. Os termos habilidades e competências, que marcam o documento, não garantem o direito de aprendizagem aos estudantes. Pelo contrário, corre-se o risco dele ser treinado para responder uma avaliação, mas não saber o motivo da resposta, algo que é garantido pela aprendizagem.
Por fim, a reforma do ensino médio estabelece que Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física devem aparecer na BNCC/Ensino médio como estudos e práticas. Em que pese a crítica que feita a esta noção, confesso que não identifiquei a efetivação desta medida na versão final da BNCC para o ensino médio. Talvez os dirigentes do MEC, na expectativa de retirar a Filosofia de vez da sala de aula, tenham esquecido deste pequeno detalhe.
