O rigor do Supremo Tribunal Federal voltou a se fazer sentir nesta sexta‑feira (20), quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de reclusão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — episódio que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes e chocou o país. Além de participar das invasões, o réu admitiu ter furtado uma bola autografada por Neymar, exibida no museu da Câmara dos Deputados, e acabou se tornando um símbolo do saque e da destruição daquela tragédia
Segundo a denúncia, Fonseca Júnior apresentou‑se à Polícia Federal em Sorocaba (SP) em 28 de janeiro de 2023, devolvendo o objeto esportivo. Em depoimento, afirmou ter encontrado a bola “no chão, sem qualquer proteção” e levado consigo apenas para “protegê‑la” e, posteriormente, entregá‑la às autoridades.
Para Moraes, no entanto, a confissão do furto sacramenta o crime, e “o arrependimento posterior não afasta a responsabilidade penal”. O ministro reiterou que a bola de Neymar, um item de valor histórico para o acervo da Câmara, foi subtraída em meio a um ataque planejado contra as instituições democráticas.
Além da pena privativa de liberdade, Moraes fixou indenização de R$ 30 milhões pelos danos materiais e morais resultantes do vandalismo. O valor será dividido com outros condenados em processos semelhantes, reforçando a linha dura do STF para financiar a restauração do patrimônio público e dissuadir futuras investidas contra o Estado Democrático de Direito
A acusação agrupa seis tipos penais: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado. Moraes pontuou que a atuação de Fonseca Júnior “extrapolou a mera depredação” e se inseriu num esforço articulado para suprimir a ordem constitucional.
O julgamento ocorre virtualmente na Primeira Turma do STF, com janela de votação aberta até segunda‑feira, 30 de junho. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Se a maioria acompanhar Moraes, a sentença será imediatamente formalizada.
A defesa sustenta a nulidade do processo, alegando cerceamento de ampla defesa, ausência de contraditório e incompetência da Corte para julgar alguém sem prerrogativa de foro. Moraes, porém, rejeitou todas as preliminares, lembrando que o STF assumiu a instrução dos crimes do 8/1 desde o início e que eventuais recursos deverão ser manejados dentro da própria Corte.
Com quase 1,4 mil denúncias oferecidas pela Procuradoria‑Geral da República, o STF vem consolidando jurisprudência severa para o 8 de Janeiro. A tendência, reforçada pela decisão de hoje, é que réus considerados protagonistas recebam penas altas e multas milionárias, enquanto participantes periféricos sejam julgados em série, mantendo o recado de que “não há anistia possível para quem ameaça a democracia”.
