Todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar animais em vias públicas da cidade do Rio de Janeiro será obrigado a prestar socorro. O texto do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol/RJ) foi sancionado nesta terça-feira (27/04) e será regulamentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em até 60 dias.
“Sabemos que uma lei como esta parece óbvia, mas infelizmente não é. O desrespeito à vida animal faz parte da cultura de nossa sociedade. Por mais incrível que seja, não havia qualquer sanção para quem atropelasse e não socorresse animais na cidade do RJ. Essa é uma vitória, mas ainda estamos longe do cenário ideal”, disse Dr. Marcos Paulo, explica o parlamentar, que é membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Animal da Câmara RJ.
Além de ser enquadrado em crime de maus-tratos, quem descumprir a lei deverá pagar multa estabelecida pela Prefeitura, que também vai designar o órgão responsável pela fiscalização. Os valores decorrentes da aplicação das multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal que deve financiar políticas públicas de proteção aos direitos de animais domésticos e silvestres.