O sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro está à beira do colapso. Diante de um déficit alarmante de mais de 17 mil vagas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública contra o Governo do Estado, exigindo medidas imediatas e concretas para conter a crise: a construção urgente de novas unidades prisionais.
Segundo o MPRJ, os presídios fluminenses têm capacidade para comportar cerca de 28,5 mil detentos, mas o número de presos em custódia ultrapassa — e muito — esse limite. Essa realidade tem provocado superlotação extrema, deterioração da estrutura das unidades e risco à integridade física dos próprios presos e dos servidores.
A ação civil pública movida pelo MP tem como objetivo forçar o Estado a reconhecer e enfrentar o problema de forma estrutural. O documento destaca que, além da violação dos direitos humanos dos detentos, a superlotação compromete diretamente a segurança pública, já que dificulta o controle interno das unidades e enfraquece políticas de ressocialização.
“O Estado do Rio de Janeiro vem adiando medidas há anos. O déficit carcerário atinge níveis insustentáveis e exige resposta urgente do Poder Público”, afirmou um dos promotores envolvidos no caso.
Atualmente, muitos presídios operam com o dobro — e até o triplo — da capacidade para a qual foram projetados. Em diversas unidades, faltam camas, ventilação e condições mínimas de salubridade. O cenário descrito é propício à disseminação de doenças, à violência e ao fortalecimento de facções criminosas que dominam o cotidiano interno das penitenciárias.
Além da construção de novos presídios, a ação do MPRJ também recomenda que o Estado adote um plano estratégico de gestão carcerária, com cronogramas e metas para reduzir a superpopulação e garantir dignidade aos presos. A promotoria também sugere a ampliação de medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e penas restritivas de direitos para casos não violentos.
A ação civil agora aguarda apreciação da Justiça. Caso seja acolhida, o Governo do Estado poderá ser obrigado judicialmente a apresentar um plano de ação concreto e cronogramas para o início das obras.
Enquanto isso, milhares de presos seguem amontoados em celas sem estrutura, em um sistema que, segundo o MPRJ, “já colapsou há muito tempo”.
