O Governo Federal anunciou uma importante alteração nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando milhões de trabalhadores que, até então, tinham seu saldo retido em caso de demissão. A medida, que visa garantir maior segurança financeira e estimular a economia, foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025.
De acordo com a nova regulamentação, serão disponibilizados R$ 12 bilhões do FGTS para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março, com liberação de até R$ 3 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS.
O que muda com a nova medida?
Anteriormente, os trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário podiam retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, esses trabalhadores não tinham acesso ao saldo total do fundo, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Com a nova medida, os trabalhadores que foram demitidos nesse período poderão sacar o saldo remanescente do FGTS, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário. Essa alteração busca oferecer maior estabilidade financeira a esses profissionais, que antes ficavam sem acesso ao seu próprio fundo em momentos de vulnerabilidade econômica.
Impactos econômicos e preocupações
A decisão do governo também tem impactos na economia. A liberação dos recursos poderá estimular o consumo e aquecer diversos setores, promovendo um ciclo positivo para a atividade econômica. Entretanto, especialistas alertam para o risco de aumento da inflação e dos impactos em setores que dependem do FGTS para financiamento, como a construção civil.
Os bancos também estão atentos às mudanças, uma vez que muitos trabalhadores contrataram empréstimos usando o saldo do FGTS como garantia. O governo está em diálogo com o setor bancário para ajustar essas regras e garantir que o sistema continue funcional sem onerar os trabalhadores.
Decisão do STF sobre correção do FGTS
Outra decisão importante relacionada ao FGTS foi tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que a correção das contas do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação, protegendo o poder de compra dos trabalhadores. Essa medida vem em resposta às críticas sobre a correção do FGTS, que, historicamente, ficava abaixo da inflação e reduzia o valor real do saldo ao longo do tempo.
Conclusão
As mudanças anunciadas pelo governo representam um avanço na flexibilização do FGTS, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a seus recursos em momentos de maior necessidade. Ao mesmo tempo, a medida levanta questões sobre a sustentabilidade do fundo e seus impactos no financiamento de projetos importantes para o país.
Com o início dos pagamentos em março, trabalhadores beneficiados devem acompanhar atentamente as datas e verificar seus saldos para garantir o acesso ao recurso. O governo seguirá monitorando os efeitos da medida e poderá realizar novos ajustes para equilibrar os interesses dos trabalhadores e da economia como um todo.
