O Congresso Nacional acaba de aprovar, em sessão conjunta entre senadores e deputados nesta quarta-feira (19/12), o Orçamento Geral da União para o exercício de 2019. Dessa forma, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem contará com R$ 3.381,9 trilhões. Esse é o valor total que o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá disponível em seu primeiro ano à frente do Executivo federal. A decisão também fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.006,00.
Os parlamentares chancelaram a decisão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que no último dia 13, aprovou o relatório substitutivo elaborado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao Projeto de Lei nº 27, de 2018.
Em seu parecer, o relator na CMO manteve a previsão feita pelo governo Temer em agosto para o salário mínimo, o qual passaria dos atuais R$ 954 para R$ 1.006 em 2019. O valor – calculado, por lei, a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do produto interno bruto (PIB) e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual mede a inflação – só será oficializado em decreto editado em 1º de janeiro de 2019.
