PARTE DO DINHEIRO RECUPERADO NA LAVA JATO VAI PARA A EDUCAÇÃO DO RJ
O Ministério Público Federal (MPF), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério da Educação, a Secretaria Estadual de Educação e a Procuradoria Geral do Estado assinam, nesta terça-feira (27), um termo de cooperação, no qual parte do dinheiro da corrupção recuperado na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro será destinado à educação no estado.
A verba deverá ser utilizada exclusivamente na execução de obras e na melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. O termo de cooperação técnica vai estabelecer os critérios para a aplicação dos recursos.
Segundo levantamento feito pelo Ministério Público pela Educação (MPEduc) em parceria com o Ministério Público Estadual revelou a deficiência na estrutura física em cerca de 64% das 1.221 escolas no estado.
Para obter esses recursos, a secretaria deverá solicitar à justiça, através da PGE, a devolução dos valores recuperados em ações judiciais que o MPF indicar. As escolas a serem beneficiadas devem constar da lista unidades que necessitam de obras, assim como previsão de custos e número de alunos beneficiados. A prestação de contas vai ser acompanhada pelo FNDE.
O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o estado deve investir em educação.
A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do décimo terceiro salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.
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Fonte: G1 Rio
