O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, anunciou em reunião com juízes, na manhã desta segunda-feira, que o governador Luiz Fernando Pezão rompeu o acordo com a magistratura e não vai pagar o salário de março dentro do prazo. Souza afirmou ainda que para solucionar a questão, só medidas no Supremo Tribunal Federal. O anúncio colocou juízes e desembargadores em polvorosa. Neste momento, o Tribunal de Justiça “pega fogo”.
Procurada, a Secretaria de Fazenda ainda não se pronunciou sobre o caso. Em carta enviada aos magistrados, o presidente do TJ critica o governo e diz que já está tomando as providências administrativas e judiciais. O desembargador exigiu respeito com o Judiciário.
Leia a carta na íntegra:
Prezado(a) Servidor(a),
Venho pela presente informar que diante do repasse de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia 10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 34.483/RJ.
Esta Presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.
Ante o exposto existe incerteza, neste momento, quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. Reitero o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.
Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2017
Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça
