Policiais civis, militares, bombeiros e inspetores penitenciários podem passar a receber um adicional de periculosidade no Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Salema no texto do Projeto de Lei número 268/2019. O valor ficaria fixado em no mínimo 30% da remuneração, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.
Atualmente, os profissionais que têm direito ao pagamento do adicional de periculosidade são definidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que destaca aqueles que têm contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado, além de empregados que trabalham com motos e os que estão sujeitos a roubos e violência física, como vigilantes e seguranças privados.
“Não há dúvida de que os policiais civis, militares, bombeiros e inspetores penitenciários exercem atividades de risco. Instituir esse adicional é uma forma de reconhecimento e até mesmo um atenuante para minimizar as consequências dos problemas inerentes ao desempenho de suas atividades profissionais”, ressaltou o Coronel Salema no texto de sua autoria.
“É de conhecimento público que o nível de estresse a que são submetidos constantemente produz reflexos na saúde física e mental desses agentes, inclusive afetando seus familiares”, enfatizou.
O PL está na Comissão de Constituição e Justiça. Depois seguirá para as comissões de Servidores Públicos; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Defesa Civil e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Com todos os pareceres emitidos, ele entrará em pauta para votação.
