A investigação de Flávio Bolsonaro sobre suspeitas de lavagem de dinheiro deve continuar sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Por isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve rejeitar os pedidos da defesa do senador e do advogado Willer Tomaz para afastar Moraes do caso.
A avaliação entre integrantes da Corte é que precedentes sustentam a manutenção do ministro na relatoria. Além disso, os argumentos apresentados pelos advogados não seriam suficientes para justificar o afastamento ou a transferência do inquérito.
Investigação de Flávio: defesa quer transferir relatoria
A defesa pediu que o caso passe para o ministro André Mendonça. Em duas petições encaminhadas a Fachin na sexta-feira, os advogados também solicitaram que o tribunal declare Moraes impedido ou suspeito, sob a alegação de possível conflito de interesses.
Para justificar a mudança, os advogados afirmam que Mendonça já conduz investigações relacionadas a Willer Tomaz na Operação Sem Desconto. A operação apura fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a defesa, haveria conexão entre os procedimentos, o que tornaria Mendonça prevento para analisar o caso.
Em uma terceira petição, dirigida ao próprio Moraes, a defesa pediu a revogação das medidas cautelares impostas ao senador. Entre elas estão a proibição de contato com Tomaz e a determinação de entrega dos passaportes de Flávio Bolsonaro.
Precedentes do STF sobre afastamento de ministros
Auxiliares da Corte dizem que o Supremo adota uma postura restritiva diante de pedidos para afastar ministros de processos sob sua responsabilidade. Assim, a análise costuma exigir circunstâncias concretas que justifiquem impedimento ou suspeição.
Em outubro, Fachin rejeitou um pedido da defesa de Flávio para declarar o ministro Flávio Dino suspeito em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às eleições e ao senador. Na ocasião, os advogados alegaram que a proximidade entre Dino e Lula comprometeria a imparcialidade do magistrado. Além disso, Fachin negou seguimento à solicitação.
Outro precedente ocorreu em março de 2025, quando o plenário do STF rejeitou pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar Moraes, Dino e Cristiano Zanin do julgamento da tentativa de golpe de Estado. No caso de Moraes, os advogados argumentaram que ele não poderia conduzir o processo por figurar entre os possíveis alvos do plano. A maioria da Corte, porém, não identificou motivos legais para seu impedimento.
Em fevereiro de 2024, o então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, rejeitou de uma só vez 192 pedidos de suspeição e impedimento de Moraes ligados aos processos dos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, Barroso afirmou que o afastamento de um magistrado exige demonstração objetiva e específica das hipóteses previstas em lei.
Defesa aponta possível conflito de interesses
O pedido contra Moraes menciona uma empresa proprietária de uma aeronave utilizada pelo ministro, que, segundo os advogados, teria vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A defesa também aponta supostas relações entre a empresa e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Os advogados sustentam que essas circunstâncias justificariam o afastamento de Moraes para preservar a imparcialidade. No entanto, integrantes do Supremo não veem, neste momento, elementos suficientes para transferir o inquérito a Mendonça.
A discussão sobre a relatoria envolve regras de prevenção e conexão entre investigações. Essas regras diferem das hipóteses legais usadas para pedir o impedimento ou a suspeição de um magistrado. Por isso, os precedentes sobre afastamento não resolvem, por si só, a análise da redistribuição do caso.
