A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o Decreto Rio nº 58.732, de 22 de setembro de 2026, que cria o Sistema de Transporte Unificado Complementar (STUC). A nova estrutura reúne diferentes modalidades de transporte complementar que circulam pela cidade, como vans, “cabritinhos” e outros serviços autorizados pelo município.
Entre os principais pontos da medida está uma mudança na forma de custeio das gratuidades que já são garantidas por lei. A partir do novo modelo, a Prefeitura passa a remunerar os operadores do transporte complementar pelas viagens realizadas gratuitamente e devidamente registradas no sistema Jaé.
Na prática, a alteração busca evitar que o custo das viagens de passageiros que possuem direito à gratuidade recaia diretamente sobre motoristas ou operadores. Com o novo mecanismo, as viagens gratuitas registradas no sistema passam a ser consideradas para fins de remuneração pública, conforme as regras estabelecidas pelo município.
O benefício alcança as categorias que já possuem direito legal à gratuidade no transporte público. Entre elas estão idosos, pessoas com deficiência (PCDs), estudantes e outros grupos previstos na legislação. Portanto, o decreto não estabelece gratuidade irrestrita para todos os passageiros, mas modifica principalmente a maneira como os benefícios existentes serão integrados e custeados no transporte complementar.
Outro objetivo anunciado pela Prefeitura é ampliar a integração entre as vans e demais modalidades complementares com a rede municipal de transportes. O sistema deverá permitir maior conexão com ônibus, BRT e VLT, utilizando ferramentas como o Jaé e o Bilhete Único Municipal.
A expectativa é que a integração facilite os deslocamentos de passageiros que precisam utilizar diferentes modalidades de transporte durante seus trajetos pela cidade. A medida também pretende inserir o transporte complementar de forma mais organizada dentro da estrutura de mobilidade urbana do município.
A implantação do STUC, entretanto, será gradual. Alguns detalhes ainda dependerão de regulamentações específicas da Secretaria Municipal de Transportes, que deverá estabelecer procedimentos e regras necessárias para o funcionamento do novo sistema.
O decreto representa uma mudança administrativa na relação entre o poder público e os operadores do transporte complementar, especialmente no tratamento das viagens gratuitas. Ao assumir o custeio dessas viagens conforme os registros realizados no sistema, a Prefeitura busca criar um mecanismo de compensação para os operadores e, ao mesmo tempo, garantir que passageiros que já possuem direito ao benefício possam utilizar o serviço.
A medida ocorre em um cenário de busca por maior integração entre diferentes meios de transporte na cidade. Para os usuários, a principal mudança está na possibilidade de utilizar as modalidades complementares dentro de uma estrutura mais integrada ao sistema municipal.
Apesar das novidades, é importante destacar que o Decreto Rio nº 58.732 não significa que todas as pessoas passarão a viajar gratuitamente nas vans, “cabritinhos” ou demais modalidades. A gratuidade continua vinculada às categorias previstas na legislação. A principal alteração está na forma de integração e no custeio das viagens gratuitas realizadas e registradas no sistema municipal.
