A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu suspender nesta quinta-feira (23/07) a decisão que impedia a demolição de construções irregulares no bairro da Gardênia Azul. A desembargadora Teresa de Andrade, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou o pedido de recurso do Município e suspendeu os efeitos da liminar dada em primeira instância.
Na decisão, a magistrada constatou que a Prefeitura cumpriu o Decreto nº 8.427/89, que trata das providências do Município diante de obras irregulares. “Restou cabalmente demonstrado pelos documentos acostados aos autos principais que o Decreto nº 8.427/89 foi rigorosamente observado, dando-se publicidade a todos os atos de providências exigidas e não tomadas pela agravada”, afirmou a desembargadora.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC) já está organizando novas operações no local, para dar continuidade, o mais breve possível, à repressão àquelas construções irregulares, que são ilegalizáveis e colocam em risco a vida das pessoas. No local estava sendo construído um condomínio clandestino com 21 prédios (aproximadamente 200 apartamentos). Até a liminar, a Coordenadoria de Operações Especiais, órgão da SMIHC, tinha demolido 12 das 21 construções irregulares.
