A Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), que determinou o bloqueio de verbas a fim de pagar os salários dos funcionários terceirizados da área de saúde. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (17), pela procuradoria.
No pedido de suspensão da liminar, a PGM afirma que a medida causa grave lesão à ordem pública e à situação financeiro-orçamentária do município, ameaçando o pagamento do funcionalismo e a realização de despesas mandatórias de diversos tipos.
Outro argumento da procuradoria foi que o bloqueio dos valores foi determinado com base em planilhas apresentadas pelas organizações sociais (OSs), que administram as unidades de saúde e ainda estão sendo averiguadas pelas secretarias municipais de Saúde e de Fazenda.
“O pedido de suspensão de liminar é um instrumento de proteção do interesse público diante de uma decisão judicial que cause grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, destacou a nota da Procuradoria-Geral do Município.
Além da indefinição no pagamento dos funcionários terceirados das OSs, o décimo terceiro salário dos servidores, que deveria ser creditado nesta terça-feira, também ficou suspenso.
