A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro sancionou uma lei que obriga instituições veterinárias a informarem sobre animais com indícios de maus tratos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A decisão do prefeito foi divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).
De acordo com a lei, os pet shops, clínicas e hospitais veterinários que perceberem indícios de maus tratos nos animais que forem atendidos deverão informar de forma imediata à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente através de ofício escrito ou comunicação digital.
Os profissionais veterinários devem informar no comunicado à polícia as seguintes informações:
Nome, profissão, endereço e contato do acompanhante do animal;
Relatório do atendimento prestado com a espécie, raça ou características físicas do animal;
Descrição da situação de saúde do bichinho na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
