A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento começou, nesta sexta-feira (22/7), a depositar a primeira parcela de restos a pagar para os fornecedores da Prefeitura, cujos valores ficaram pendentes no período de 2017 a 2020. O valor total depositado será de aproximadamente R$ 92 milhões para 1.200 fornecedores. A dívida total está em torno de R$ 570 milhões, e o pagamento será realizado em dez parcelas anuais, a começar pelo ano de 2022.
Os critérios estão de acordo com o Decreto Rio nº 50.459, de 29 de março de 2022, que determinou a parcela mínima de R$ 50 mil. Nos casos de montantes de restos a pagar inferiores a esse valor, o fornecedor receberá sua dívida integral. Com isso, 602 fornecedores, que correspondem a 50% do total de credores, terão suas pendências integralmente quitadas ainda em 2022.
Os valores devidos a fornecedores podem ser consultados neste site.
Segundo a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, “o Rio de Janeiro herdou um déficit fiscal de R$ 6 bilhões, entre restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, precatórios, duas folhas de pagamento extras, descontrole da despesa de pessoal e contratos sem cobertura orçamentária. O pagamento dos fornecedores só foi possível com o reequilíbrio das contas, que deu mais previsibilidade, responsabilidade e transparência aos cofres públicos”.
