A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (11/9), por 3 votos a 2, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. O parlamentar foi acusado de racismo após fazer comentários sobre quilombolas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.
O voto que decidiu o julgamento foi do ministro Alexandre de Moraes. Ele havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. A denúncia começou a ser analisada pelo Supremo no dia 28 de agosto.
Com a decisão dos ministros, Bolsonaro se livrou de virar réu mais uma vez no STF. Os ministros entenderam que ele está protegido pela imunidade parlamentar e exerceu o direito da liberdade de expressão, e não pode responder pelo que disse.
As declarações que levaram Bolsonaro a ser denunciado foram ditas por ele em 3 de abril do ano passado. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”, disse o deputado à época.
Ao levar o caso ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge afirmou que a declaração de Bolsonaro ofendeu aos povos que vivem em quilombos no Brasil. “Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba'”, disse.
Na peça, Dodge comparou a opinião do parlamentar a escravidão, onde negros eram comercializados entre os senhores de escravos, e vendidos em praça pública. “Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, acusou a procuradora.
