A deputada estadual Renata Souza (Psol) protocolou na Alerj, nesta quarta-feira, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a prática conhecida como ‘Tróia’ em ações policiais em todo o território do Estado do Rio. A iniciativa recebeu o nome da jovem Kathlen Romeu, que foi assassinada há dois meses, na comunidade Barro Vermelho, no Complexo do Lins. Ela tinha 24 anos e estava grávida de quatro meses. A mãe e o viúvo de Katlhen acompanharam o momento em que o PL foi protocolado. Agora, ele precisa ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Direitos Humanos e pela Mesa Diretora.
Testemunhas do crime narram a prática de ‘Tróia’ por parte dos policiais militares durante a ação que resultou na morte de Kathlen Romeu. De acordo com eles, os PMs estavam de tocaia em uma casa aguardando o melhor momento para atacar a tiros traficantes da região. No momento dos disparos, Katlhen, que visitava parentes na comunidade, foi fatalmente atingida.
No artigo 1º do PL, lê-se: “Fica proibida a prática conhecida como “Tróia” em todo o território do estado do Rio de Janeiro”. O texto prossegue com a descrição da prática:
“Considera-se “Tróia” a utilização de emboscadas ou outros estratagemas, pelo policial civil ou militar, com o propósito de enganar ou iludir, para o emprego da arma de fogo contra civis, sem observar as formalidades estabelecidas pela legislação processual penal e no curso da persecução ou prisão de suspeitos do cometimento de crimes.”
O PL aponta que as secretarias de estado de Polícia Civil e Militar deverão considerar a prática de ‘Tróia’, assim como a utilização arbitrária ou abusiva de arma de fogo, infrações administrativas graves, passíveis de demissão do serviço público, independente da responsabilização civil ou penal do agente.
O projeto considera, ainda, como agravante a invasão ou violação de domicílios para utilização como base para emboscadas do tipo ‘Troia’.
