Durante a leitura do relatório final da CPI da Covid, nesta quarta-feira, 20, diversos indiciamentos já foram apontados. O documento pede que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja responsabilizados por 10 crimes diferentes. O texto cita, ainda, possível incriminação dos três filhos de Bolsonaro que têm carreira na política: senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), além de pedir o indiciamento do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por cinco crimes.
A versão final do documento propõe que o presidente seja responsabilizado pelos seguintes delitos: epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
A retirada dos pedidos de indiciamento contra Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado foi acertada após essas conclusões gerarem divergências no grupo majoritário da CPI. A decisão foi tomada após o grupo de senadores chamado de ‘G-7’ se reunir na noite desta terça-feira, 19, para discutir o documento.
“Foram identificadas condutas comissivas e omissivas graves e em desacordo com a lei. A individualização das condutas levará em conta, quando for o caso, a competência de cada uma das autoridades implicadas e as ações praticadas por cada uma delas na busca pelo atendimento ao interesse público, quando se verificará se atuaram em conformidade com ou se omitiram do seu dever legal de agir”, afirma Renan no parecer.
Ainda na sessão, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), indeferiu pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para que a comissão declarasse a impossibilidade de indiciamento de Bolsonaro. Na questão de ordem, Marcos Rogério disse que o colegiado não tem competência sequer para ouvir o presidente e, por isso, não poderia indiciá-lo sob risco de nulidade do relatório. Em resposta, Omar Aziz afirmou que cabe ao Congresso fiscalizar o presidente:
“Isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro”, disse Omar, que citou documentos, declarações públicas e depoimentos que apontariam responsabilidade de Bolsonaro por mortes na pandemia.
Quanto aos filhos do chefe do Executivo, o relator argumenta que todos cometeram o crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal. Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente.
“Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras”, diz o documento.
Ministério da Saúde
Já Pazuello, na visão do senador, deve ser indiciado por causar epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Exonerado do ministério em março deste ano, Pazuello esteve à frente da pasta durante as negociação das vacinas contra a covid-19 em 2020. No relatório, Renan afirma que os depoimentos dos representantes da Pfizer e do Instituto Butantan deixam claro que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do ministério sob a gestão de Pazuello, “que postergou ao máximo a conclusão das negociações”.
“As justificativas apresentadas pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello e pelo ex-Secretário Executivo Élcio Franco, por sua vez, foram insuficientes para justificar o atraso na compra das vacinas”, afirmou o senador no parecer. Hoje, Pazuello está abrigado na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).
Número 2 no ministério durante o comando de Pazuello, Antônio Elcio Franco Filho também teria cometido, supostamente, o crime de causar pandemia com resultado em morte, de acordo com o relatório de Renan. O senador também propõe que Elcio seja indiciado por improbidade administrativa.
Destaques
Em resposta a questão de ordem apresentada por Marcos Rogério, Omar Aziz informou que hoje acontecerá apenas a leitura do relatório, deixando os possíveis destaques para serem lidos na terça-feira, 26. Segundo o presidente da comissão, não vai haver votação de destaques relacionados ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL). Omar também afirmou que o quórum e a votação serão de maioria simples.
Em contrapartida, Marcos Rogério anunciou que vai recorrer ao Plenário contra a decisão de impedir a apresentação de destaques ao relatório. Para o senador, o texto “é um relatório como outro qualquer” e poderia receber sugestões de mudanças pelos parlamentares.
“Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade”, comparou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou, porém, que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto.
“Não se trata de proposição legislativa. Portanto, não cabem complementos ou melhorias. Isso é o relatório de uma investigação. Não tem como mitigar o que foi encontrado ou como melhorar um dado de realidade. Portanto, não cabe destaque”, disse.
*Com informações do Estadão Conteúdo
