O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL) após a comprovação de uso irregular de recursos públicos de campanha para a realização de um procedimento de harmonização facial. A decisão, tomada de forma unânime, reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de rigor na aplicação do dinheiro do fundo eleitoral.
O caso teve início ainda em 2024, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá identificou inconsistências na prestação de contas da campanha da parlamentar. Segundo as investigações, cerca de R$ 9 mil oriundos do fundo eleitoral teriam sido utilizados para custear um procedimento estético, o que é expressamente proibido pela legislação eleitoral brasileira. A utilização desse tipo de recurso deve ser exclusivamente destinada a atividades diretamente relacionadas à campanha, como publicidade, logística e contratação de serviços profissionais.
Após a decisão do TRE, a deputada recorreu ao TSE, buscando reverter a cassação. No entanto, ao analisar o caso, a Corte Eleitoral manteve o entendimento de que houve irregularidade grave. O relator do processo, o ministro André Mendonça, destacou que o uso indevido de verba pública compromete a lisura do processo eleitoral e fere os princípios de igualdade entre os candidatos.
A decisão do TSE, proferida em abril de 2026, encerra uma das principais disputas judiciais envolvendo a parlamentar. No entanto, é importante destacar que Silvia Waiãpi já havia perdido o mandato anteriormente, em 2025, em decorrência de uma reconfiguração das cadeiras na Câmara dos Deputados após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo assim, o julgamento atual consolida o entendimento da Justiça Eleitoral de que práticas como essa não serão toleradas. Especialistas avaliam que o caso pode servir como precedente para outras ações semelhantes, aumentando a fiscalização sobre o uso de recursos públicos em campanhas.
A defesa da deputada ainda pode buscar outras medidas judiciais, mas a decisão do TSE representa um duro golpe político e jurídico. O episódio reacende o debate sobre transparência, ética e responsabilidade no uso do dinheiro público, especialmente em períodos eleitorais, quando a confiança do eleitorado está em jogo e exige máxima integridade dos candidatos.
