O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquéritos civis para apurar a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de duas OSs (organizações sociais) para gerir cinco unidades de saúde no Município de Nova Iguaçu. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, os contratos somam cerca de R$ 217 milhões.
Segundo a promotoria, o Município de Nova Iguaçu firmou, na segunda-feira (13/03), três contratos alegando a existência de situação emergencial que dispensaria licitação e transferiu a gestão de cinco unidades de saúde para OSs. Os contratos foram celebrados com a OS Ideas para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Geral de Nova Iguaçu (R$ 138 milhões) e da Maternidade Mariana Bulhões (R$46.8 milhões) e com a OS IMP (Instituto Medicina e Projeto) para a gestão de três UPAs municipais, também em caráter emergencial, por valor que supera R$ 32 milhões.
As contratações teriam sido feitas de forma abrupta, sem aparentes razões de saúde pública que justificassem a celeridade e dispensa de licitação. Ao MPRJ, o município de Nova Iguaçu vinha reportando, ao longo dos últimos meses, estar promovendo estudos e levantamentos necessários à realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos, inclusive no HGNI e Maternidade Mariana Bulhões.
“É histórica e reiterada a omissão do município de Nova Iguaçu em regularizar o quadro de servidores efetivos por meio da realização de concurso público, tendo havido, ao longo dos anos, a propositura de ação civil pública para compelir o ente municipal a realizar o certame e, inclusive, a propositura de ação civil por improbidade administrativa em face de ex-gestores ante a não realização”, diz a promotoria.
Como medida preliminar, o MPRJ requisitou informações e documentos ao município de Nova Iguaçu para conhecer os fundamentos fáticos e jurídicos adotados para justificar as contratações emergenciais.
