O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana as orientações para entrega de documentos. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento.
Esse meio alternativo consiste na disponibilização de urnas na entrada das agências para que o interessado deposite cópia simples das comprovações solicitadas pelo INSS, na unidade mais próxima de sua residência.
A medida foi regulamentada pela Portaria 213, de 13 de agosto de 2020, e foi adotada para facilitar a entrega de documentos, por parte dos beneficiários que por algum motivo não conseguiram efetuar o procedimento por meio remoto.
Desde março o atendimento do INSS passou a ser por meio do Meu INSS (portal e aplicativo) e pela Central 135, devido ao decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus. E, no decorrer do tempo, verificou-se que era preciso oferecer mais uma opção às pessoas cujos processos não avançam porque elas precisam cumprir a exigência para que a análise seja concluída.
Iniciada como uma experiência-piloto em São Paulo no começo de julho, a Exigência Expressa já vinha sendo expandida para outros estados. Assim, é possível encontrar urnas hoje em 1.089 agências de atendimento, sendo 239 em São Paulo, 223 no Sudeste, 160 no Sul e 467 no Nordeste.
No estado do Rio de Janeiro 52 agências contarão com a novidade. Só na capital serão seis unidades: Barra da Tijuca, Copacabana, Maracanã, CIAD, Engenheiro Trindade e Avenida Brasil.
Como funciona?
Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer uma solicitação prévia por meio do telefone 135 ou Meu INSS, para que o segurado expresse seu interesse em utilizar esse meio alternativo de entrega de documentos. Para tanto, é necessário ter em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.
Ao formalizar o interesse na Exigência Expressa, o usuário será orientado a proceder da seguinte forma na entrega: preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e inseri-lo em um envelope lacrado juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.
As urnas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS. Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela caixa coletora ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
Cabe destacar que não são aceitos os originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.
Por que as exigências são emitidas?
Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. É fundamental, para a conclusão da análise, que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para um dos telefones de plantão das agências.
