Em uma decisão histórica e unânime, o Senado Federal aprovou no dia 10 de junho de 2025 o Projeto de Lei 419/2023, que acaba com a possibilidade de redução de pena e prescrição para estupradores com menos de 21 ou mais de 70 anos. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço importante no combate à impunidade nos casos de violência sexual contra mulheres.
O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO). A nova medida revoga um ponto específico do Código Penal que há décadas permitia o atenuante da idade em diversos tipos de crimes — inclusive em casos de estupro.
Antes da aprovação do PL 419/2023, réus com menos de 21 anos ou mais de 70 podiam receber penas mais brandas ou se beneficiar de um prazo menor de prescrição, apenas por causa da idade. Agora, essa possibilidade será retirada exclusivamente para crimes de natureza sexual contra mulheres, como estupro e outros atos de violência sexual.
A mudança vem em resposta à crescente pressão da sociedade por mais rigor na punição de crimes sexuais, especialmente após uma série de casos de grande repercussão que chocaram o país. Parlamentares de diferentes partidos destacaram que a aprovação do projeto é um sinal claro de que o Congresso não tolera mais brechas legais que favoreçam criminosos em casos tão graves.
“Não é aceitável que alguém cometa um crime tão brutal e ainda conte com benefícios legais apenas por conta da idade. O Brasil precisa proteger as vítimas, não os agressores”, afirmou a senadora Dorinha durante a votação.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para a sanção do presidente Lula. Caso sancionado, o novo dispositivo será incorporado ao Código Penal, tornando mais duras as regras para criminosos sexuais, independentemente da idade.
Em resumo:
✅ O Senado aprovou por unanimidade o PL 419/2023.
✔️ A proposta impede a redução da pena e da prescrição para estupradores menores de 21 e maiores de 70 anos.
⚠️ A medida vale exclusivamente para crimes sexuais contra mulheres.
📌 Agora, o projeto aguarda sanção presidencial.
A decisão reforça o compromisso do Legislativo com a defesa das mulheres e o combate firme à impunidade.
