O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, o Projeto de Lei PL 2.692/2025, que mantém a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos — atualmente equivalente a R$ 3.036, considerando o valor do mínimo de R$ 1.518.
A proposta, que agora segue para sanção do presidente da República, prevê que a isenção comece a valer em maio de 2025, de acordo com o calendário tributário. Assim, os impactos já serão sentidos nas declarações do IR entregues em 2026, referentes aos rendimentos obtidos ao longo deste ano.
A votação aconteceu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e contou com amplo consenso entre as bancadas. O aval do Senado veio poucos minutos após o plenário ser desobstruído pela oposição, permitindo que a pauta avançasse rapidamente.
O conteúdo do projeto repete o teor da Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade em 11 de agosto. A transformação da MP em lei foi considerada essencial para evitar um vácuo legal que poderia suspender a isenção para essa faixa de contribuintes.
Segundo a justificativa apresentada, a medida garante alívio tributário para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos, preservando o poder de compra e ajudando a compensar o impacto da inflação sobre a renda.
Apesar da aprovação, o debate sobre a tabela do Imposto de Renda continua. Um outro projeto, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, propõe ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. No entanto, essa proposta não foi incluída no texto votado nesta quinta e ainda depende de análise e aprovação na Casa.
Para especialistas, manter a isenção atual é um passo importante para dar previsibilidade aos contribuintes, mas a defasagem histórica da tabela do IR ainda é um problema a ser resolvido. Estimativas apontam que, se a tabela tivesse sido corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos anos, a faixa de isenção seria significativamente maior.
Agora, cabe ao presidente decidir se sanciona ou veta o projeto — total ou parcialmente. Caso seja sancionado sem alterações, milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos permanecerão isentos do IRPF já a partir do exercício de 2025, evitando uma cobrança que poderia aumentar a carga tributária para a população de menor renda.
A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias, mas, no Congresso, o clima é de expectativa positiva quanto à sanção.
