A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em sessão nesta terça-feira (10/4), habeas corpus permitindo a volta do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao cumprimento de prisão preventiva na Cadeia Pública de Benfica, na capital fluminense. Em janeiro, Cabral foi transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba (PR), após denúncias de que ele estaria recebendo regalias na unidade prisional do RJ. A decisão foi proferida por 3 votos a 1.
Foram analisados dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa. Um dizia respeito à primeira decisão que determinou a transferência de Cabral. Segundo a acusação, ele teria tentado intimidar o juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato na Justiça Federal do RJ, ao citar informações sobre uma familiar do magistrado.
Antes que a decisão pudesse ser executada, no entanto, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar e impediu a transferência. Na sessão de hoje, a liminar foi confirmada por unanimidade.
O segundo HC era referente à decisão que determinou a mudança de presídio do ex-governador após denúncias de recebimento de regalias. O relator do processo também foi o ministro Gilmar Mendes, que se manifestou pela concessão do HC.
“A transferência não atende ao interesse do processo”, afirmou o ministro. Ainda de acordo com Gilmar, a medida foi baseada em um relato unilateral da acusação e a defesa não teve a oportunidade de rebater as denúncias. “Não houve respeito ao devido processo legal nem ao contraditório, estabelecido na Constituição Federal”, disse.
Seguiram o voto do relator os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Restou vencido o presidente da Turma, ministro Edson Fachin. Para ele, não há elementos concretos suficientes para sustentar as teses da defesa de que a transferência do réu dificulta o trabalho dos advogados e tira dele o convívio da família. Ainda de acordo com Fachin, no Rio de Janeiro, o ex-governador exerce influência suficiente para desafiar sua segregação.
Sérgio Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016. O ex-governador é acusado de liderar uma organização criminosa que atuava no Executivo do Rio de Janeiro à época de sua gestão. Ele responde a 22 ações penais por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, e já foi condenado em cinco delas. A pena já soma mais de 100 anos de prisão.
