O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda de seu mandato parlamentar. A decisão decorre do julgamento relacionado ao episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
O julgamento, iniciado em 21 de março de 2025 no plenário virtual do STF, já conta com três votos favoráveis à condenação da deputada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a se manifestar, seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O plenário virtual permite que os ministros depositem seus votos eletronicamente, sem necessidade de uma sessão presencial, e o julgamento está previsto para ser concluído até 28 de março.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que a conduta de Zambelli violou a legislação penal vigente, ressaltando que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada”. O ministro enfatizou que a legislação brasileira prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças, não legitimando qualquer forma de retaliação armada, independentemente das circunstâncias que antecederam o ocorrido.
Além da pena privativa de liberdade, o relator propôs o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo de Zambelli e a perda de seu mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couberem mais recursos. Gilmar Mendes também determinou o pagamento de uma multa correspondente a 80 dias-multa, embora tenha considerado que não há elementos suficientes nos autos para fixar uma indenização por danos morais ao jornalista, sugerindo que tal pedido seja encaminhado pela via adequada.
O ministro Alexandre de Moraes, ao acompanhar o voto do relator, afirmou que “a conduta da ré extrapolou qualquer justificativa legítima, configurando, portanto, evidente constrangimento ilegal e coação indevida”. Moraes reforçou que a atitude de Zambelli não encontra amparo legal e representa uma grave ameaça ao Estado de Direito e à ordem pública.
O episódio que culminou no processo ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando Carla Zambelli, portando uma arma de fogo, perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A ação foi registrada por câmeras de segurança e por testemunhas presentes no local. Zambelli alegou ter sido provocada e agiu em legítima defesa, argumento que não foi acolhido pelos ministros do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2023, tornando a deputada ré no processo. Desde então, Zambelli teve seu porte de armas suspenso e foi alvo de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ela.
Caso a condenação seja confirmada pelo plenário do STF, Carla Zambelli deverá cumprir a pena em regime semiaberto e perderá seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão também implicará no cancelamento definitivo de sua autorização de porte de arma de fogo, reforçando o entendimento do STF sobre a gravidade de ações que atentem contra a ordem pública e a segurança da sociedade.
A defesa de Zambelli ainda pode apresentar recursos após a conclusão do julgamento. No entanto, a tendência atual do STF indica uma posição firme em relação a crimes envolvendo porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, especialmente quando praticados por figuras públicas que têm o dever de zelar pelo cumprimento das leis e pela manutenção da ordem democrática.
Este caso serve como um marco na jurisprudência brasileira, evidenciando a intolerância do Judiciário frente a atitudes que extrapolam os limites legais e ameaçam a integridade física e moral de cidadãos, independentemente de sua posição social ou cargo público ocupado.
